Banco Central reforça proteção em transações com cartões

O Banco Central (BC) introduziu novas regulamentações sobre a gestão de riscos em arranjos de pagamento nesta segunda-feira, 10 de novembro. As regras, aplicáveis a serviços como cartões de crédito e débito, buscam aprimorar a segurança, transparência e eficácia no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Aprovadas após consulta pública em 2024, as medidas garantem responsabilidades claras para todos no sistema, assegurando maior proteção aos usuários. Embora as regras entrem em vigor imediatamente, as bandeiras de cartões têm 180 dias para ajustar regulamentos e buscar autorizações necessárias.

Responsabilidade das Bandeiras

Marcas como Visa, Mastercard e Elo agora são responsáveis diretas por assegurar pagamentos, mesmo diante de falhas nos sistemas. Caso ocorram problemas com bancos, fintechs ou credenciadoras, cabe à bandeira garantir o repasse dos montantes.

"Esse compromisso evita delegação de responsabilidades, favorecendo o usuário final", explicou o BC.

A regra também proíbe discriminação entre emissoras de cartões e exige respeito ao princípio de aceitação de todos os cartões, conhecido como honor all cards.

Processo de Chargeback

A normativa afeta o chargeback, limitando a responsabilidade dos participantes a 180 dias após uma transação contestada. Após esse prazo, a bandeira assume a responsabilidade total, desde que regras do arranjo o permitam.

Transparência e Controle

Novas regras intensificam a transparência nos critérios de repasse e gestão de riscos. Isso garante clareza no papel de cada participante em caso de interrupções e obriga subcredenciadoras a participarem de sistemas centralizados.

"O monitoramento centralizado deve reduzir vulnerabilidades e aumentar a segurança geral das operações", destacou a autoridade monetária.

O BC também reforçou comandos para melhorar a gestão de fraudes, lavagem de dinheiro e segurança contra financiamento de terrorismo, alinhando práticas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Prazos e Adequação

Apesar de estarem vigentes, instituições têm 180 dias para submeter ajustes para autorização e implementar mudanças. Até aprovação, as regras anteriores permanecem em vigor, segundo comunicado do BC.

Essas medidas visam robustez regulatória no setor e aumentam a confiança de consumidores e empresas em transações eletrônicas, refletindo compromisso com inovação e segurança do sistema financeiro brasileiro.