TRF4 Permite Cotas para Trans na FURG em 2026

Na última quinta-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que conseguiu assegurar a reserva de cotas para pessoas transexuais e transgêneros no processo seletivo da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg).

Conforme explicado pela AGU, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) interrompeu uma liminar de primeira instância, o que possibilitou a continuidade do processo seletivo para 2026.

Matrículas

O processo também poderia ter resultado no cancelamento das matrículas de estudantes trans que foram aprovados nos vestibulares dos anos de 2023, 2024 e 2025.

De acordo com a AGU, as universidades federais no Brasil têm a permissão legal para criar reservas de vagas.

“A política da Furg não é uma inovação isolada, sendo adotada por, pelo menos, 12 outras universidades federais”, concluiu o órgão.