Regulação de Streaming Levanta Preocupações no Cinema Independente

Após a aprovação da regulamentação dos serviços de streaming pela Câmara dos Deputados, produtores de cinema independente manifestam apreensões sobre o impacto da medida no financiamento do setor audiovisual. O projeto de lei, de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP) e relatado pelo deputado Professor Dr. Luizinho (PP-RJ), aguarda análise do Senado e sanção presidencial. As novas regras para serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix e Disney+, incluem a obrigatoriedade de contribuição pela Condecine, variando de 0,1% a 4% sobre a receita bruta, com isenções para empresas com receitas até 4,8 milhões de reais. Segundo o relator, plataformas que oferecerem conteúdo majoritariamente nacional poderão ter a contribuição reduzida. O Ministério da Cultura vê a aprovação como um avanço, mesmo que o texto não contemple todas as aspirações iniciais. A pasta prometeu acompanhar a tramitação no Senado para possíveis melhorias. A Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API) destaca a necessidade de ajustes para priorizar as produtoras nacionais. O cineasta Kléber Mendonça Filho alertou para o risco de desvalorização da produção cinematográfica em favor de conteúdos seriais. Matheus Peçanha, da Estúdio Giz, criticou dispositivos que permitem que plataformas abatam parte dos subsídios em produções próprias, desconfigurando a política em favor do produtor independente. Questões técnicas, como a definição de obras para cumprimento de cotas, também geraram críticas. Protestos ocorreram em diversas capitais antes da votação. A cineasta Lúcia Murat comparou a regulação a uma "Lei Rouanet para os streamings", envolvendo fundos públicos para empresas estrangeiras. Pesquisadores alertaram para um possível retrocesso no setor. O setor permanece atento, buscando ajustes que garantam espaço e reconhecimento à produção nacional independente.