Regulamentação de Streamings Preocupa Cinema Independente

**Cinema independente teme regulamentação de streaming no Brasil** *Aprovada pela Câmara, nova medida deixa produtores em alerta; Senado será o próximo a analisar projeto.* A regulamentação dos serviços de streaming no Brasil, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (4), tem gerado preocupação entre produtores de cinema independente que buscam garantias para fortalecer o financiamento do setor audiovisual nacional. O Projeto de Lei nº 8.889/2017, proposto pelo deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP) e relatado pelo Professor Dr. Luizinho (PP-RJ), ainda precisa da aprovação do Senado antes de ir para sanção ou veto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o projeto, as plataformas de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, Amazon Prime, Disney+ e Globoplay, deverão pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Incluem-se também televisões por aplicativos, como Claro TV+, e serviços de compartilhamento de conteúdo como o Youtube, com uma taxa que varia de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Plataformas de VoD específicas pagarão entre 0,5% e 4%, dependendo da receita, e poderão ter a contribuição reduzida em 75% se a maioria dos conteúdos ofertados forem nacionais. Para cumprir a cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro, as plataformas podem ter até 700 obras nacionais em catálogo. Embora o Ministério da Cultura tenha considerado o texto um avanço significativo para o setor audiovisual brasileiro, destacou que ainda há ambições a serem atingidas. A aprovação incluiu a Condecine Remessa, uma taxa de 11% sobre valores enviados ao exterior, da qual as empresas podem se isentar ao reinvestirem 3% na produção de conteúdo independente. A Associação de Profissionais do Audiovisual (API) aponta a necessidade de ajustes na regulamentação para proteger produtoras independentes. Kléber Mendonça Filho, cineasta premiado, destacou a importância da discussão sobre streaming, afirmando que há necessidade de um sistema justo que beneficie toda a cadeia produtiva. Outro ponto crucial levantado por Matheus Peçanha, da API, refere-se à possibilidade de plataformas abaterem parte da contribuição por meio de produções próprias, o que poderia favorecer canais de TV e desconfigurar a política audiovisual. Consultora da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (Conne), Cibele Amaral, criticou a baixa alíquota da Condecine e a concentração do poder de decisão sobre investimentos pelas plataformas, o que prejudicaria regiões menos favorecidas. O setor audiovisual se manifestou em protestos na véspera da votação, afirmando que a medida transformaria a regulação em uma "Lei Rouanet" para grandes empresas de streaming, o que foi veementemente criticado por representantes como a cineasta Lúcia Murat. Além disso, Laís Bodanzky defendeu a inclusão de 20% de obras nacionais nos catálogos. O setor promete continuar lutando por uma regulamentação que valorize o cinema nacional e proteja a independência criativa dos cineastas brasileiros.