Apenas 24% dos Municípios Têm Estrutura de Igualdade Racial

Política Nacional de Igualdade Racial

Em todas as unidades da Federação, existia uma estrutura para a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial no ano anterior, mas somente 1.331 municípios, representando 24% do total, estavam preparados para essa iniciativa. As informações são das pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic), divulgadas nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Região Sul do Brasil tinha a menor quantidade de cidades com essa estrutura, com 15,4%, enquanto a Região Nordeste apresentou a maior proporção, 32,2%.

Diferenças regionais e avanços

Vânia Pacheco, gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, mencionou à Agência Brasil que, mesmo com um número baixo de municípios com estruturas específicas para a política de igualdade racial, muitos estados e cidades estão começando a se dedicar à implementação de estruturas, políticas e programas voltados para o tema.

No ano passado, somente os estados do Maranhão, Ceará e Bahia tratavam a política de igualdade racial através de secretarias exclusivas. No Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema era abordado dentro de secretarias que combinavam várias políticas, como uma secretaria de direitos humanos e igualdade racial, por exemplo.

"A política de igualdade racial é transversal a todas as políticas públicas vigentes, incluindo educação, saúde, transportes, habitação e direitos humanos. Assim, o número de 1.331 municípios com estrutura para gerir essa política é reduzido", afirmou a pesquisadora do IBGE.

Ela destacou que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma iniciativa relativamente nova no Brasil, e ter 1.331 municípios com estrutura organizacional para tratá-la já é um passo significativo.

"Isso leva tempo. O mesmo aconteceu com a política pública de assistência social", recordou. "A construção de uma política pública é um processo lento. Para ser estabelecida e operacionalizada, leva tempo".

Além disso, Vânia Pacheco analisou que o fato de um número reduzido de municípios ter estrutura específica não significa que eles estejam inativos em relação à igualdade racial. "Eles integram essa questão dentro da assistência social, educação e saúde, mas a estrutura leva um tempo para se estabelecer em todas as cidades".

Gestores de igualdade racial

Entre os gestores estaduais de igualdade racial, a maioria era de pessoas brancas em 11 unidades federativas, pessoas pretas em nove e pessoas pardas em cinco. Na maioria dos estados (20), as gestoras eram mulheres, e apenas um gestor se identificou como quilombola, no Maranhão.

Em relação aos 1.331 municípios com órgão gestor de igualdade racial, 73,8% tinham mulheres como responsáveis e 26,1% tinham homens no cargo.

Dos municípios, 102 afirmaram ter gestores que se identificam como quilombolas ou pertencentes a comunidades tradicionais de matriz africana, dos quais 60 estavam no Nordeste. Segundo Vânia, a maior presença de gestores de comunidades tradicionais em posições de liderança também é um processo gradual.

Órgão gestor e políticas locais

De acordo com a Estadic, todos os 27 estados possuíam órgãos gestores responsáveis pela Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com programas voltados para a população negra e comunidades tradicionais de matriz africana. No entanto, ciganos, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais foram excluídos em certos estados.

Entre os municípios, 1.061 possuíam órgãos gestores dessa política. Apenas 133 cidades, correspondendo a 2,4% do total, tinham o Plano Municipal de Igualdade Racial. No Sul, a proporção era de 1,6%, e no Nordeste, 2,9%.

Somente Rio Grande do Norte e Paraná tinham um Fundo de Igualdade Racial no ano anterior, financiado pelo estado. Em seis estados, os recursos provinham da União ou de organizações privadas.

Entre as 149 cidades com fundo, 102 contavam com o Conselho Municipal de Igualdade Racial para gerenciar o orçamento. Em 97 delas, os recursos eram locais, e em 79, o fundo recebia financiamento adicional.

Denúncias de racismo

Em 2024, 24 estados possuíam estruturas para lidar com denúncias de violações de direitos étnico-raciais, como ouvidorias de direitos humanos e comissões de cidadania. Acre, Tocantins e Sergipe informaram não haver estrutura para essas denúncias.

Sobre os 1.775 municípios com mecanismos para lidar com denúncias de violações de direitos étnico-raciais, o serviço de assistência social foi o mais utilizado, seguido por conselhos e comissões de cidadania. Destes, 35,3% estavam no Centro-Oeste, 33,7% no Nordeste e 32,7% no Sudeste.

Vânia Pacheco afirmou que canais para denúncias de igualdade racial crescem à medida que a conscientização sobre o racismo aumenta.

Políticas e ações implementadas

A Estadic investigou 19 iniciativas relacionadas à igualdade racial. Enquanto em Rondônia nenhuma delas foi implementada, Bahia e Espírito Santo realizaram todas.

O número de municípios que não implementaram políticas de igualdade racial surpreendeu, totalizando 3.591.

"Não é porque o estado implementa que os municípios farão o mesmo", disse Vânia, destacando que os municípios também tratam de outras questões além da igualdade racial.

Reserva de vagas

As pesquisas mostram que 2.483 municípios realizaram concursos nos últimos dois anos, mas apenas 686, ou 27,6%, previram vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos. Em 569, havia reserva exclusivamente para negros.

Quarenta e oito cidades previram vagas para quilombolas, 105 para indígenas e 11 para ciganos.

Oito estados não previram reserva de vagas e 14 implementaram essa política.

"Está em construção. É pouco, mas já é um sinal de avanço em questões de políticas de reserva de vagas nos municípios e estados".