Assembleia Legislativa divulga composição das comissões permanentes para 2026

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul publicou o quadro atualizado das Comissões Permanentes para o ano de 2026, referentes à 12ª Legislatura (2023-2026). O documento traz a relação completa dos deputados titulares e suplentes que compõem as 17 comissões responsáveis pela análise técnica e legislativa dos projetos e assuntos específicos.

As comissões incluem áreas fundamentais como Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Educação, Cultura e Desporto; Saúde; Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos; Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Turismo, Indústria e Comércio; além de matérias voltadas à defesa dos direitos do consumidor, da mulher, da criança e do adolescente, entre outras áreas.

Divisão das funções e líderes das comissões

Cabe destacar que alguns deputados ocupam posições estratégicas, como presidência, vice-presidência e secretarias das comissões. Por exemplo, o deputado Junior Mochi atua como vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Já o deputado Marcio Fernandes é presidente de várias comissões, dentre elas Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

A composição das comissões permite uma distribuição regional e partidária equilibrada, facilitando a formulação e análise das políticas públicas estaduais.

Além disso, a pluralidade reflete a diversidade dos blocos parlamentares e partidos representados, como MDB, PSDB, PT, PL, Republicanos e outros, contribuindo para um debate mais amplo e qualificado.

Importância do trabalho das comissões para o legislativo estadual

As comissões permanentes exercem papel fundamental ao aprofundar as discussões sobre as proposições legislativas e os temas correlatos. Elas promovem audiências públicas, avaliam a constitucionalidade, a viabilidade financeira e o impacto social das matérias submetidas à Assembleia.

O funcionamento eficaz das comissões fortalece a governança e a transparência dos processos legislativos em Mato Grosso do Sul.

Esse trabalho culmina na elaboração de pareceres técnicos essenciais para a decisão final do plenário, garantindo que as leis estaduais sejam resultado de análises criteriosas e participativas.

Agenda Legislativa e Projetos em tramitação

O Diário Oficial também divulgou a ordem do dia para a sessão plenária de 19 de fevereiro de 2026, que inclui a votação de projetos relevantes, como o que institui o Cadastro Estadual dos Condenados por Crimes em Contexto de Violência Doméstica e Familiar no Estado, e outro que declara de utilidade pública a Associação Morena Campo Grande.

Além disso, projetos com prazos para apresentação de emendas e estudos, como alterações no Código de Trânsito e doações pelo Poder Executivo a municípios, constam na pauta, demonstrando a dinâmica legislativa do momento.

Este rigoroso calendário e organização reforçam o compromisso do órgão com a transparência e a eficiência na elaboração de políticas públicas que atendam aos interesses coletivos e regionais do Mato Grosso do Sul.