Avanço na Demarcação de Terras Indígenas

Nessa segunda-feira, dia 17, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou a assinatura de dez novas portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas, que serão oficializadas pelo Ministério da Justiça nos próximos dias. Esta medida abrange diversas comunidades, incluindo tribos localizadas em estados como Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Os territórios incluídos são TI Vista Alegre no Amazonas, com o povo Mura, TI Tupinambá de Olivença e TI Comexatibá na Bahia, com as tribos Tupinambá e Pataxó, respectivamente, entre outros. Este anúncio marca um avanço significativo em termos de regularização e proteção territorial dos povos indígenas brasileiros. Além dos territórios mencionados, as portarias incluem as demarcações de TI Ypoí Triunfo em Mato Grosso do Sul, pertencente aos Guarani, e TI Sawré Ba’pim no Pará, do povo Munduruku. As terras que terão sua demarcação oficializada variam em extensão e localização, abrangendo também áreas em Pernambuco e São Paulo. A ministra destacou a importância desse passo para a proteção e reconhecimento dos direitos dos povos originários. "Como parte do nosso compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030", afirmou a ministra. Essa afirmação foi feita durante o anúncio de uma iniciativa global focada na garantia dos direitos territoriais de povos indígenas, afrodescendentes e outras comunidades tradicionais. Este esforço conta com o apoio de 15 países e tem como meta coletiva proteger 160 milhões de hectares. Dentro do compromisso nacional, o Brasil se propõe a proteger, além dos territórios indígenas, 4 milhões de hectares em territórios quilombolas. Os restantes 59 milhões de hectares fazem parte de territórios indígenas com processos tramitando nas câmaras de destinação de áreas públicas. Estão planejadas ações para integrar essas áreas ao Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). A ministra reforçou que esse plano é essencial para a proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. No futuro, espera-se que essas ações fortaleçam o reconhecimento internacional dos esforços brasileiros na defesa dos direitos dos povos tradicionais. Esse movimento de demarcação e proteção territorial se insere num contexto mais amplo de compromissos ambientais e sociais firmados a nível internacional.