Avanço nas Demarcações de Terras Indígenas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou na terça-feira (18) um conjunto de portarias de demarcação de terras indígenas, conforme informado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. O anúncio foi feito durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), ocorrida em Belém. As portarias estabelecem a demarcação de várias terras indígenas, uma ação que atende a reivindicações históricas dos povos originários. Este passo significativo acontece em meio a esforços internacionais de proteção ao meio ambiente e aos direitos indígenas, especialmente ressaltados durante a COP30. #### Territórios contemplados pela demarcação Os territórios mencionados nas portarias incluem a Terra Indígena Vista Alegre, no Amazonas, pertencente ao povo Mura; e a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia, do povo Tupinambá. Outros territórios incluem a Terra Indígena Comexatibá, também na Bahia, habitada pelo povo Pataxó, e a Terra Indígena Ypoí Triunfo, no Mato Grosso do Sul, do povo Guarani. "Essas medidas são vitais para a preservação dos direitos e territórios indígenas", afirmou a ministra Guajajara durante o evento. Adicionalmente, foram demarcadas as terras Sawré Ba’pim, no Pará, do povo Munduruku, e a Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá, em Pernambuco, entre outras. Este processo busca garantir a segurança e a autonomia dessas populações sobre suas terras ancestrais. #### Mais sobre a política de regularização A agenda de demarcações está alinhada com o Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Este plano prevê regularizar 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030, dos quais 4 milhões serão destinados para territórios quilombolas e 59 milhões de hectares em territórios indígenas. Guajajara destacou a importância do plano como um "pilar central" na defesa dos territórios indígenas e na proteção do meio ambiente. Com essas ações, o governo reforça o compromisso com os direitos dos povos indígenas, em um esforço colaborativo entre diversas pastas e iniciativas governamentais, contribuindo para uma política de desenvolvimento sustentável e respeitosa das tradições culturais. A repercussão das medidas foi amplamente positiva entre os líderes indígenas, que veem a ação como um avanço significativo para suas comunidades. Políticos e agentes de direitos humanos também apoiam as portarias, considerando-as essenciais para o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.