Belém Torna-se Epicentro Global das Negociações Climáticas na COP30

A capital paraense, Belém, assume o palco mundial a partir desta segunda-feira, 10 de novembro, tornando-se não apenas a capital temporária do Brasil, mas o centro das discussões globais sobre as mudanças climáticas. A 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) ocorrerá até 21 de novembro, com o imenso desafio de recolocar a agenda climática no topo das prioridades internacionais. Realizada pela primeira vez na Amazônia, bioma essencial para a biodiversidade e a regulação climática global, a conferência tem como eixos centrais o financiamento, a transição energética e as estratégias de adaptação às alterações do clima.

A presidência da COP30 informou que delegações de 194 nações, juntamente com a União Europeia, confirmaram presença no evento. A capital paraense se prepara para acolher mais de 50 mil participantes, que incluem negociadores diplomáticos, cientistas, representantes governamentais, observadores, e membros da sociedade civil e movimentos sociais.

Urgência Climática e Crítica ao Combustível Fóssil

O evento ganhou um impulso significativo com a recente Cúpula do Clima, também sediada em Belém, que reuniu chefes de Estado, de governo e representantes de alto nível de aproximadamente 70 países. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anfitrião da cúpula, buscou engajar as nações em um consenso para ações práticas, visando frear o risco iminente de o planeta conviver permanentemente com temperaturas elevadas em 1,5 graus Celsius. Lula enfatizou a urgência da necessidade de financiamento para adaptação e transição energética, bem como o afastamento planejado e acelerado da dependência dos combustíveis fósseis, classificando a COP30 como “a COP da verdade”.

Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, uma rede brasileira com mais de 130 organizações ambientalistas e institutos de pesquisa, avaliou a cúpula de líderes como bastante positiva. Ele ressaltou que a discussão mais importante foi a respeito do fim do uso de combustíveis fósseis. Astrini acrescentou que o presidente Lula aspira que, ao final da conferência, os países cheguem a um roteiro para a transição energética, que detalhe como essa mudança ocorrerá, quais países iniciarão o processo, o cronograma e o esforço financeiro necessário.

Dados da plataforma Climate Watch indicam que o uso de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, é responsável por 75% das emissões de gases de efeito estufa, que impulsionam o aquecimento global. Outras fontes de emissões relevantes são:

• Agricultura: 11,7%
• Resíduos: 3,4%
• Processos industriais: 4%
• Desmatamento e mudanças no uso da terra e das florestas: 2,7%

Um Cenário Global Desafiador

Apesar da clara evidência científica, a agenda climática enfrenta um período de incertezas, marcado por conflitos armados persistentes, a postura negacionista de alguns países em relação ao Acordo de Paris (como a saída e posterior retorno dos Estados Unidos), e um recente aumento nas emissões de gases de efeito estufa no ano anterior, especialmente do dióxido de carbono (CO2), o principal poluente atmosférico.

Até o momento, menos de 80 países atualizaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são as metas de mitigação adotadas para a redução de emissões de gases de efeito estufa desde o Acordo de Paris, estabelecido há uma década. Coletivamente, as NDCs publicadas abrangem 64% das emissões globais. Embora Estados Unidos (antes da posse de Donald Trump), China e União Europeia tenham apresentado suas metas, a Índia, terceira maior emissora, ainda não as entregou. Países que representam mais de um terço das emissões globais seguem sem atualizar seus compromissos. Márcio Astrini expressou sua insatisfação, criticando que “as promessas não vieram e isso daí foi um lado muito ruim”.

Em sua décima e última carta à comunidade internacional, divulgada no sábado, 9 de novembro, o embaixador André Corrêa do Lago, presidente-designado da COP30, exortou os países a fazerem de Belém o “início de um novo ciclo de ação” no combate à crise climática, defendendo a implementação de uma agenda de mudanças pautada pela união e cooperação. O processo negociador em COPs é complexo, com pactos alcançados por consenso entre as 198 partes da Convenção do Clima e do Acordo de Paris. Ao longo do último ano, discussões preparatórias, como a Conferência de Bonn em junho, na Alemanha, e a Pré-COP em Brasília, no mês passado, buscaram alinhar a convergência entre os países.

Pilares das Negociações: Adaptação, Transição e Balanço Global

Negociadores apontam que três temas essenciais guiarão as discussões da conferência:

• Adaptação Climática: Refere-se à preparação de cidades e territórios para enfrentar eventos climáticos extremos, como o tornado que devastou Rio Novo do Iguaçu, no Paraná. A COP30 deve estabelecer indicadores para o Objetivo Geral de Adaptação Climática, permitindo medir o progresso dos países.
• Transição Justa: Espera-se que este tema ganhe um programa de trabalho oficial na estrutura da COP, com diretrizes para a implementação de políticas que amparem as pessoas impactadas pela transição para economias de baixo carbono. A meta, somada à transição energética, é criar condições para que trabalhadores de setores poluidores possam atuar em novas áreas da economia.
• Implementação do Balanço Global do Acordo de Paris (GST): A primeira avaliação ocorreu há dois anos, na COP28, em Dubai, e gerou recomendações para orientar os países na superação dos desafios da mudança do clima e no combate ao aquecimento global.

O Gargalo do Financiamento Climático

Para além das questões práticas, o financiamento representa um grande obstáculo, sem o qual a virada necessária para consolidar uma economia de baixo carbono globalmente será inatingível. Márcio Astrini, do Observatório do Clima, considera este o principal entrave nas negociações da COP30. Ele criticou a falta de cumprimento de promessas de países ricos, que “há muito tempo prometeram que iriam colocar dinheiro em cima da mesa” para financiar o desenvolvimento dos países sem gerar pobreza, com novas tecnologias. Astrini afirmou que o dinheiro prometido nunca se materializou, “e isso gerou uma crise de confiança, que piorou na última conferência do clima, a COP29, em Baku, no Azerbaijão”.

Para tentar impulsionar a resolução deste problema, foi apresentado um plano estratégico que busca viabilizar 1,3 trilhão de dólares anualmente em financiamento climático. O documento, intitulado “Mapa do Caminho de Baku a Belém”, foi elaborado pelas presidências da COP29 e COP30 e divulgado na última semana, com o objetivo de dar contornos mais concretos à materialização desses recursos.

Na agenda de ação brasileira, um dos instrumentos financeiros prioritários é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Lançado em 6 de novembro, durante a Cúpula do Clima, o projeto já conta com aportes prometidos de mais de 5,5 bilhões de dólares, destinados a financiar a manutenção e proteção das florestas tropicais em aproximadamente 70 países. Ao menos 20% desses recursos deverão ser direcionados a comunidades tradicionais e povos indígenas.

Engajamento da Sociedade Civil: Uma COP Vitoriosa

Embora os resultados das negociações da COP30 ainda sejam incertos, a conferência será notável pela exuberante participação da sociedade civil, tanto brasileira quanto internacional. Além da Zona Azul, restrita a negociadores e pessoal credenciado, uma série de atividades por toda a cidade buscará mobilizar a atenção para diversas facetas da questão climática. O epicentro dessas ações será a Zona Verde, a área pública da COP30, com entrada gratuita, localizada no Parque da Cidade, em Belém.

Esse espaço é administrado pelo governo federal, mas oferece uma plataforma para a sociedade civil, instituições públicas e privadas, comunidades tradicionais, jovens e outros atores não governamentais se conectarem, dialogarem e apresentarem projetos de tecnologia e inovação para a crise climática. É também um local de convivência e lazer gratuito para a população. No Pavilhão do Círculo dos Povos, por exemplo, povos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores terão uma extensa programação. A COP30 é esperada para ter a maior mobilização indígena da história, com mais de 3 mil pessoas.

Márcio Astrini celebrou a ampla participação social prevista, destacando que “clima não é conversa de ambientalista ou de diplomata. Clima tem a ver com o nosso dia a dia, quando sobe o preço do café, por exemplo, é porque a safra, o plantio, teve prejuízo no Brasil, na Indonésia, no Vietnã, por questões climáticas. Quando a gente tem a tarifa vermelha na conta de luz, é porque não choveu direito no local certo, as hidrelétricas não foram abastecidas, a energia ficou mais cara. Clima é uma coisa que tem a ver com o nosso prato de comida, com o nosso dia a dia”. Ele acrescentou que esta COP já é “vitoriosa”, pois o fato de ser no Brasil mobilizou diversos setores que antes não se aproximavam da agenda climática, como pessoas da religiosidade, do movimento negro, juízes, e áreas da saúde e educação.

Outro grande evento em Belém será a Cúpula dos Povos, organizada autonomamente pelos movimentos sociais. Iniciando em 12 de novembro na Universidade Federal do Pará (UFPA), o evento será marcado por uma barqueata no Rio Guamá e reunirá movimentos sociais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos de mais de 62 países para discutir uma transição climática justa. Uma grande marcha dos povos pelas ruas de Belém está programada para 15 de novembro.

Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), observou que “em todas as COPs, saíram acordos que não foram cumpridos na sua totalidade”. Ele enfatizou a necessidade de que esses acordos sejam efetivados e cumpridos, e que aqueles que de fato lidam com a proteção territorial, a preservação e a conservação sejam incluídos na mesa de negociação “de igual para igual”.