Beneficiários de programas sociais precisarão de RG nacional em maio

A partir de maio, os novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada devem emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelou o cronograma para a introdução gradual do cadastro biométrico obrigatório em benefícios da Seguridade Social.

As regras, que serão oficializadas em portaria nesta sexta-feira (21), fazem parte da estratégia de modernização e combate a fraudes em programas sociais. A obrigatoriedade de biometria integra o pacote de corte de gastos, aprovado pelo Congresso em dezembro passado, e regulamentado por decreto em julho.

Importância do Cadastro Biométrico

De acordo com o Ministério, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base oficial, como a Carteira de Identidade Nacional, a Justiça Eleitoral ou a CNH. Para aqueles sem impressões digitais, a biometria facial será uma alternativa.

"O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito", afirmou a ministra Esther Dweck em coletiva.

A mudança será gradual, sem bloqueio automático de benefícios ou necessidade de deslocamentos imediatos. O cadastro biométrico será integrado ao processo regular de atualização cadastral dos programas sociais.

Etapas do Cronograma

Quatro etapas principais compõem o cronograma: Em 21 de novembro de 2025, entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica para novos pedidos e renovações de benefícios como INSS e BPC. Em 1º de maio de 2026, a CIN será obrigatória para novos pedidos de benefícios para aqueles sem biometria cadastrada.

O governo garantiu que "a transição será gradual e não haverá impacto imediato sobre os beneficiários", conforme anunciou o MGI.

Outras etapas incluem exigência de biometria para todas as renovações e concessões a partir de 1º de janeiro de 2027, e a CIN se tornará a única base biométrica para novos benefícios e renovações a partir de 1º de janeiro de 2028.

Atualizações e Exceções

Durante as atualizações cadastrais, como a prova de vida, a necessidade de biometria será verificada. Quem não possuir o registro será informado para procurar um instituto de identificação para emitir a CIN, garantindo maior segurança aos programas.

"A portaria terá exceções para facilitar o cadastramento de grupos que enfrentam dificuldades", afirmou o MGI.

Estão dispensados da biometria grupos como pessoas com mais de 80 anos, migrantes e refugiados, entre outros que comprovem a necessidade da dispensa. A dispensa ocorrerá até que o governo ofereça condições adequadas de atendimento.