BH Aprova Apoio ao Retorno de Moradores de Rua

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo na direção de apoiar moradores de rua que desejam retornar à sua cidade natal, ao aprovar em primeiro turno, nesta terça-feira (11), um projeto de lei focado em pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta, de autoria do vereador Vile Santos (PL), busca facilitar o deslocamento dessas pessoas fornecendo transporte e suporte logístico. O projeto ainda prevê que órgãos municipais ajudem na emissão de documentos necessários para o retorno. A ideia é que o suporte inclua o envio de pertences pessoais, tudo para reestabelecer uma conexão com o local de origem. **Apoio e crítica** Apesar do apoio de muitos vereadores, a proposta encontrou resistência. O vereador Pedro Patrus (PT) destacou que Belo Horizonte já conta com políticas para migrantes através do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele argumenta que os esforços deveriam focar na ampliação das políticas públicas existentes, em vez de criar novas iniciativas que possam parecer criminalizantes. > “O vereador que fez esse projeto não conhece o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já conta com um amplo programa de proteção a pessoas em vulnerabilidade social”, afirmou Pedro Patrus. Os defensores do programa “De volta para minha terra” sustentam que ele atende aqueles que têm laços familiares ou comunitários com o destino, oferecendo uma solução a um problema crescente na capital mineira. **Avaliação e implementação** Segundo o projeto, caberá à prefeitura de Belo Horizonte avaliar os pedidos e manter registros atualizados dos atendimentos. A criação de uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico também está prevista para facilitar as consultas e solicitações dos interessados. Vile Santos citou dados de 2022, mostrando que 58,5% das pessoas em situação de rua não são originalmente de Belo Horizonte. > “Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade de Belo Horizonte”, afirmou Vile Santos. O vereador Uner Augusto fez uma comparação com Florianópolis, onde a prefeitura realiza triagens na rodoviária para entender as intenções de quem chega à cidade. **Proposta de endereço social** Durante a mesma reunião, o projeto de lei 148/2025, que introduz a noção de endereço social, foi aprovado em primeira votação. Essa medida visa permitir que pessoas em situação de rua recebam correspondências e possam registrar endereços em currículos. Ambos os projetos voltam às comissões para análise de emendas, com a necessidade de aprovação por maioria para seguir para sanção ou veto. Os autores, entre eles Pablo Almeida e Sargento Jalyson, defendem que o endereço social pode se tornar crucial nos cadastros sociais e programas assistenciais. > “Nós acreditamos que a única forma de retirar as pessoas da miséria é dar a elas oportunidades. É isso que esse projeto propicia”, comentou Pablo Almeida. As comissões responsáveis por analisar as emendas incluem Legislação e Justiça, Direitos Humanos, Habitação, entre outras. O objetivo é garantir que as propostas finais sejam robustas e eficazes antes de nova apreciação em plenário.