Bolsonaro busca reverter condenação por crimes contra a democracia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar virtualmente, entre 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele busca reverter a decisão que o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.

Na mesma sessão virtual, os recursos de outros seis réus, todos aliados de Bolsonaro, também serão julgados. Eles foram considerados como parte do núcleo central da tentativa de golpe de Estado que tentou mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.

A ação penal, na qual todos foram condenados, foi incluída na pauta do tribunal nesta terça-feira (28), após o término do prazo para entrega de recursos.

Entre os condenados, somente o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do golpe, não apelou. Ele manteve os benefícios da delação premiada, recebendo uma pena mais leve de dois anos e, por isso, não será preso em regime fechado.

Em um recurso apresentado na segunda-feira (27), a defesa de Bolsonaro alegou haver cerceamento de defesa no julgamento. Os advogados destacaram o pouco tempo disponível para examinar a vasta quantidade de informações, superando 70 terabytes, anexadas pela Polícia Federal ao processo.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, segundo o embargo de declaração dos advogados de Bolsonaro, liderados por Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno.

Outros réus também apresentaram recursos com argumentos semelhantes. A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e vice na chapa de 2022, acusou o relator, ministro Alexandre de Moraes, de parcialidade e cerceamento de defesa.

Pelas regras do Supremo, após condenação por uma das turmas do tribunal, não são permitidos recursos ao plenário. O embargo de declaração é a última opção antes do trânsito em julgado, ou seja, antes do início do cumprimento da sentença.

Esse recurso é usado para esclarecer possíveis ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades no acórdão. Em teoria, não altera o resultado do julgamento. No entanto, caso o tribunal atenda o pedido e clarifique o acórdão, o resultado pode ser revertido, criando o "efeito infringente".

Somente após o julgamento dos embargos de declaração, o ministro Alexandre de Moraes poderá decidir pelo início do cumprimento da pena de Bolsonaro. De acordo com a legislação, devido à extensão da pena, o regime inicial deve ser fechado.

Entretanto, há exceções, como a falta de instalações prisionais adequadas para os cuidados de saúde necessários ao condenado, possibilitando a prisão domiciliar por razões humanitárias.

Sendo ex-presidente, Bolsonaro tem direito a uma sala especial, que pode ser em uma instalação da Polícia Federal ou militar dada sua ligação com o Exército.

Na defesa, os advogados de Bolsonaro citaram repetidamente o voto do ministro Luiz Fux, o único a votar pela absolvição de todos os réus. Eles enfatizaram a parte onde Fux afirma que o ex-presidente não pode ser condenado por “cogitar” um crime e que, mesmo que tenha pensado em um golpe, "desistiu" da ideia.

Não está claro se Fux participará do julgamento do recurso, pois ele solicitou transferência para a Segunda Turma, após a aposentadoria precoce do ministro Luís Roberto Barroso. Fux deseja continuar nos julgamentos relacionados ao caso, mas o Supremo e seu presidente, ministro Edson Fachin, ainda devem resolver essa questão.