Braskem e Alagoas firmam acordo de indenização criticado por vítimas

O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) criticou intensamente o acordo firmado entre a Braskem e o governo de Alagoas, que estabelece uma indenização de 1,2 bilhão de reais. Este valor refere-se ao desastre geológico que causou o afundamento de cinco bairros na capital, Maceió.

Segundo o Muvb, a negociação que resultou neste acordo ocorreu sem a inclusão das próprias vítimas do acidente, sendo considerado, por eles, uma transação puramente financeira e política, sem o reconhecimento devido do impacto humano e ambiental do desastre. A associação destacou que o valor é substancialmente menor do que a estimativa inicial de 30 bilhões de reais, citada pela Secretaria de Fazenda de Alagoas.

Indignação e questionamentos

O Muvb expressou sua profunda indignação através de um comunicado em suas redes sociais, criticando o acordo que, alegam, foi feito em detrimento das vítimas diretas do desastre. Eles questionaram como o valor caiu abruptamente para 1,2 bilhão de reais, argumentando que carece de transparência e justificativa pública.

“Um valor de 30 bilhões de reais estimados pelo próprio estado passa a ser 1,2 bilhão. Que cálculos justificam tamanha renúncia?”, questiona o Muvb.

O desastre, causado pela exploração de sal-gema para produção de soda cáustica e bicarbonato de sódio, resultou em grave instabilidade geológica, afetando milhares de imóveis. Consequentemente, cerca de 60 mil pessoas precisaram deixar suas casas em cinco bairros, segundo a prefeitura de Maceió.

Avanços e obrigações

O acordo, anunciado na última segunda-feira (10), estipula que o pagamento da indenização será feito ao longo de dez anos, com uma parcela inicial de 139 milhões de reais já tendo sido paga. A Braskem declarou que esta negociação representa um avanço significativo para a empresa em relação aos impactos do evento geológico.

Ainda falta, porém, a homologação judicial do acordo para que tenha validade e eficácia.

O governo de Alagoas não se manifestou sobre o descontentamento expresso pelo Muvb. Em resposta ao anúncio do acordo, o governo estadual apresentou um pacote de 5 bilhões de reais em investimentos, onde parte dos recursos seria destinada à região afetada.

Reparação e investigações

O acidente em Maceió teve suas raízes em 2018, quando a extração de sal-gema gerou instabilidade no solo dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. A situação levou à necessidade de reparações que ainda não foram inteiramente satisfeitas, como mostra a continuidade dos protestos e reivindicações das vítimas.

A Polícia Federal conduziu investigações sobre o caso, resultando no indiciamento de 20 pessoas pela 2ª Vara Federal de Alagoas.

Além disso, a Defensoria Pública de Alagoas moveu uma ação em 2025 que busca uma compensação adicional de 4 bilhões de reais para moradores cujas propriedades foram desvalorizadas pelo incidente. Em paralelo, a prefeitura de Maceió firmou um acordo com a Braskem para obras de infraestrutura avaliadas em 1,7 bilhão de reais em 2023, homologado pela Justiça Federal.

Entre as ações de reparação já acordadas, a Braskem assegura que propôs soluções a 99,9% das famílias afetadas, com indenizações chegando a 4,23 bilhões de reais desde 2019.

A companhia, controlada por Novonor e Petrobras, mantém canais com informações sobre medidas de mitigação e compensação devido ao afundamento do solo em Maceió.