Braskem fecha acordo de R$ 1,2 bilhão com Alagoas

A Braskem anunciou um acordo significativo com o estado de Alagoas, comprometendo-se a pagar 1,2 bilhão de reais em indenizações. Este montante se refere aos danos provocados pelo desmoronamento do solo em diversos bairros da capital, Maceió, um evento diretamente atribuído à atividade de extração de sal-gema desenvolvida pela companhia. A formalização deste compromisso representa um passo crucial na reparação dos impactos ambientais e sociais na região.

Conforme detalhado pela empresa em comunicado aos investidores na noite de segunda-feira (10), o valor total será quitado em um período de dez anos. Do montante acordado, 139 milhões de reais já foram desembolsados, evidenciando o início da execução das obrigações financeiras. A estrutura de pagamento das parcelas remanescentes foi elaborada para considerar a capacidade econômica da companhia ao longo da próxima década.

Termos e Alcance do Acordo de Compensação

O acordo estabelece uma abrangente compensação, indenização e ressarcimento ao estado de Alagoas, visando a reparação integral de todos os danos, sejam eles patrimoniais ou extrapatrimoniais. Este pacto, uma vez homologado judicialmente, também resultará na extinção de uma ação movida pelo governo estadual contra a mineradora, consolidando um caminho para a resolução definitiva do litígio.

"O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da Companhia."

Para a Braskem, a celebração deste acordo representa um marco fundamental e um avanço notável na gestão dos desdobramentos causados pelo evento geológico em Alagoas. A companhia expressou em seu comunicado a percepção de que a formalização deste entendimento contribui para mitigar os impactos e responsabilidades decorrentes da crise.

Histórico e Consequências do Desastre Geológico

O cenário de instabilidade geológica em Maceió se intensificou a partir de 2018, quando a exploração do sal-gema pela Braskem provocou o afundamento do solo em bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Este fenômeno resultou no comprometimento estrutural de milhares de imóveis e no deslocamento de mais de 60 mil pessoas, que foram impedidas de retornar às suas residências por questões de segurança pública.

As repercussões do desastre se estenderam por anos, culminando na decretação de estado de emergência pela prefeitura de Maceió em novembro de 2023, devido ao risco iminente de colapso em uma das minas de sal-gema. A Defesa Civil da capital alagoana monitorou diariamente a evolução da movimentação do solo, buscando garantir a segurança da população afetada.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso, e vinte pessoas foram indiciadas em novembro de 2023, com o inquérito encaminhado à 2ª Vara Federal de Alagoas.

Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma ação pleiteando uma indenização de 4 bilhões de reais. O objetivo é compensar a desvalorização dos imóveis pertencentes aos moradores de bairros adjacentes à área do evento geológico, que também sofreram com os efeitos indiretos da tragédia.

A Braskem, uma das maiores petroquímicas das Américas, é controlada pela Novonor, antiga Odebrecht, e tem a Petrobras como acionista relevante, detentora de 47% das ações com direito a voto. A estrutura acionária reforça a importância da companhia no cenário econômico nacional e a complexidade envolvida na gestão de suas responsabilidades sociais e ambientais.