Caixa inicia pagamento do Bolsa Família para NIS de final 5

A Caixa Econômica Federal efetua, nesta sexta-feira (21), o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. O valor mínimo do benefício é de 600 reais, mas com novos adicionais, o valor médio chega a 683,28 reais.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda está atendendo 18,65 milhões de famílias neste mês. O desembolso total necessário para cobrir o benefício soma 12,69 bilhões de reais. Além disso, três adicionais foram incorporados ao programa: mães de recém-nascidos recebem 50 reais por seis meses; gestantes e nutrizes também ganham 50 reais; famílias com crianças de até seis anos recebem 150 reais.

Opção por pagamento unificado

No último dia 14, moradores de 735 cidades receberam os pagamentos de forma antecipada, sem depender do final do NIS. Essa iniciativa beneficiou municípios do Rio Grande do Sul, Acre, e de outros sete estados, incluindo Rio Grande do Norte e Paraná. A cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, foi notável por ter 90% de suas construções destruídas por um tornado.

A lista dos municípios contemplados está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A unificação dos pagamentos ocorreu devido a situações de calamidade originadas por fatores climáticos ou vulnerabilidade social, abrangendo, por exemplo, áreas indígenas.

Mudanças nas regras de proteção

Atualmente, cerca de 2,42 milhões de famílias estão sob a regra de proteção do Bolsa Família. Essa norma concede a famílias que tenham membros empregados ou com melhoria de renda direito a 50% do benefício durante até dois anos, caso cada membro receba até meio salário mínimo.

Em junho, foi introduzida uma alteração que reduziu de dois para um ano o tempo de permanência na regra, afetando só as famílias em transição desde então.

Famílias que aderiram ao programa até maio deste ano permanecerão elegíveis para a regra por dois anos, recebendo metade do benefício.

Ajustes no Auxílio Gás

No mês atual, o Auxílio Gás não será distribuído. O benefício é concedido a cada dois meses e a próxima distribuição ocorrerá em dezembro. O programa prioriza famílias cadastradas no CadÚnico, especialmente aquelas com um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres com responsabilidade familiar ou em situação de violência doméstica são priorizadas.

Não há mais descontos do Seguro Defeso para beneficiários, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023.

Essa legislação visa amparar pescadores em períodos de defeso, protegendo famílias economicamente dependentes da pesca artesanal.