Classificação Indicativa Atualizada

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, recentemente, a quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa. Esta atualização visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados em diversos formatos, incluindo agora uma nova faixa etária e aplicativos. O documento orienta as famílias na escolha de conteúdos apropriados, respeitando o desenvolvimento infantojuvenil. Visando orientar e apoiar pais e responsáveis, o guia destaca a importância de escolher adequadamente os entretenimentos a que crianças e adolescentes são expostos. A classificação indicativa abrange diversões e espetáculos públicos, obras audiovisuais e produtos similares, garantindo assim a proteção em todas as fases da juventude. ### Atualizações da nova edição De acordo com a Portaria nº 1.048/2025, a nova edição contempla a inclusão de uma faixa etária para crianças de 6 anos. Esta modificação reconhece a importância da proteção desde a primeira infância e busca excluir da classificação livre qualquer tipo de violência. A classificação agora pode considerar fatores como a apresentação moderada de tristeza e linguagem levemente ofensiva. "O Ministério da Justiça ressalta que a publicação não tem caráter de censura". Outra novidade no guia é a ampliação da análise de classificação indicativa para incluir aplicativos e jogos eletrônicos. Anteriormente, o foco estava majoritariamente em conteúdos audiovisuais voltados para cenas de violência ou uso de substâncias. Agora, a interação dos usuários com o meio digital, como em aplicativos e inteligência artificial, também será considerada. ### Classificação de produtos digitais A classificação dos produtos digitais é feita baseando-se no risco indireto potencial e na autonomia progressiva do usuário. Estes critérios foram desenvolvidos para assegurar que aplicativos e IAs oferecem experiências compatíveis com a idade do usuário e respeitam os limites estabelecidos para cada faixa etária. A classificação progressiva permite que o acesso seja compatível com habilidades esperadas conforme a idade. Os produtos serão categorizados em diferentes faixas etárias, desde aplicativos livres, que visam o desenvolvimento seguro das crianças, até aplicativos para maiores de 18 anos, os quais podem incluir conteúdos mais complexos ou adultos. Esta categorização visa manter os jovens protegidos, respeitando suas capacidades cognitivas em cada fase. ### O conteúdo do guia A quinta edição do guia detalha as definições técnicas e operacionais usadas na análise e classificação de produtos culturais, descrevendo os fatores que influenciam cada faixa etária. O acesso às publicações está disponível online e fornece orientações específicas para diversas plataformas, incluindo audiovisual e digital.