CMDCA de Três Lagoas apresenta Plano de Ação e aplicação dos recursos para 2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Lagoas (CMDCA) homologou o Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) para o ano de 2026.

O documento detalha objetivos estratégicos para fortalecimento do conselho, a implementação de políticas públicas focadas na proteção integral da infância e adolescência, bem como metas e metodologia para monitoramento das ações no município.

Diretrizes e competências do CMDCA

O CMDCA atua como órgão gestor do FUMCAD e órgão colegiado deliberativo para políticas infantis e adolescentes, regulado por leis municipais. Compete ao conselho elaborar planos anuais, captar e aplicar recursos, promover transparência e fornecer controle social sobre a execução dos projetos.

Distribuição dos recursos e principais ações

A aplicação dos recursos financeiros está prevista para capacitações (40%), campanhas (30%), divulgação e visibilidade (15%), e repasses (15%). As ações contemplam capacitação da rede de atendimento, campanhas contra violência e trabalho infantil, apoio ao Conselho Tutelar e interlocução com entidades parceiras da rede de proteção social.

Cronograma e acompanhamento

As reuniões ordinárias do CMDCA ocorrerão mensalmente, promovendo acompanhamento e avaliação contínua das políticas e serviços públicos para crianças e adolescentes, conforme cronogramas definidos e em articulação com diversos setores públicos e sociedade civil.