Condenação de Bolsonaro: 27 Anos de Prisão Revisados?

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira (27), embargos de declaração. O objetivo é "sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades" da sentença emitida pelo STF que o sentenciou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro, integrante do Núcleo 1 do plano golpista, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, com início em regime fechado. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, ataque contra o Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados de Bolsonaro requereram a revisão da dosimetria da pena, alegando falhas na individualização e violação do princípio da proporcionalidade. Eles alegam que o acórdão não justifica as circunstâncias negativas consideradas.

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.

Nos embargos de declaração, a defesa também argumenta que houve cerceamento de defesa durante o julgamento no STF. Eles afirmam que não tiveram tempo suficiente nem acesso adequado às provas compiladas na investigação.

De acordo com a defesa, foi recebido um volume de 70 terabytes de dados, o que tornou inviável a análise do material antes do término da instrução. Eles também argumentam que seus pedidos de adiamento das audiências foram negados.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou.”