Construção de vagas em presídios demandaria 14 bilhões de reais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, calcula que seriam necessários 14 bilhões de reais para eliminar o déficit de 202 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro. Este montante seria destinado à construção de novas unidades prisionais que atendam à atual demanda.

Durante audiência com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, voltada ao combate ao crime organizado, o diretor de inteligência da Senappen, Antônio Glautter, destacou que a construção desses presídios não só supriria o déficit de vagas, mas também exigiria recursos adicionais para custear o funcionamento, incluindo pessoal, contratos e serviços básicos.

Impacto nas políticas de segurança

O Brasil possui atualmente 702 mil pessoas encarceradas em 1.375 unidades penitenciárias, mantendo um déficit de 40% de vagas. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, ressaltou que o endurecimento de penas pelo Congresso Nacional pode agravar ainda mais a superlotação.

“É necessário avançar nas soluções. A política de encarceramento tem custos significativos e precisamos discutir de onde virão os recursos financeiros”, afirmou Vieira.

O senador defende que as discussões da CPI incluam a definição de fontes de financiamento para a segurança pública no país. Recentemente, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que intensifica as penas para integrantes de facções criminosas.

Atuação das facções criminosas

O diretor Antônio Glautter informou ainda que atualmente existem 90 facções criminosas no país, com duas atuando internacionalmente. A distribuição dos presos dessas facções varia entre os estados, com algumas unidades como Espírito Santo e Goiás adotando práticas diferentes.

“A separação de presos por facções é a norma em muitos estados, mas há exceções, como Espírito Santo, onde não há segregação”, destacou Glautter.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou preocupação com a falta de dados sobre a eficácia de tais práticas na redução de reincidência e no controle prisional.

Desafios estruturais históricos

Antônio Glautter apontou que a carência de informações precisas dificulta a gestão eficiente do sistema prisional. Ele destaca também a problemática da alta rotatividade de pessoal nas inteligências estatais, o que impede a continuidade e integração de esforços.

“Nós encaramos problemas históricos e orgânicos no sistema penitenciário, com origens que remontam há décadas”, avaliou Glautter.

Ele lembrou que facções como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital surgiram em resposta à violência institucional dentro dos presídios, indicando a complexidade do cenário carcerário brasileiro e a necessidade de abordagens fundamentadas e estruturais para a sua resolução.