Contrato fortalece parceria entre Três Lagoas e instituições de ensino em saúde

Foi celebrado o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) entre a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e diversas instituições de ensino públicas e privadas, entre elas a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Associação de Ensino e Cultura de Mato Grosso do Sul (AEMS), SENAC, UNIASSELVI, UNOPAR e UNICESUMAR.

O acordo tem como objetivo a reordenação e garantia de vagas para atuação dos estudantes da área da saúde nos campos de prática das unidades de saúde do município, integrando ensino e serviço no sistema público de saúde, o SUS.

Compromisso e responsabilidades no ensino e atenção à saúde

As instituições e a Secretaria Municipal de Saúde assumem responsabilidades mútuas, compromisso com a formação alinhada aos princípios do SUS, respeito à diversidade, biossegurança, educação permanente e organização dos planos de atividades e metas de integração ensino-serviço-comunidade.

A parceria busca promover a qualificação da assistência, gestão e controle social na área da saúde, valorizando a atuação ética e segura dos estudantes e profissionais envolvidos.

O contrato define ainda as responsabilidades específicas das instituições de ensino, como supervisão das atividades acadêmicas, garantia de preceptoria e uso de equipamentos de proteção individual (EPI), além de estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação pela Comissão Gestora Local do COAPES.

O prazo de vigência do contrato é de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, com possibilidade de prorrogação, e prevê diretrizes claras para alterações e rescisão, observando a legislação vigente e o compromisso com a continuidade das ações no sistema público de saúde.