Convênio entre Prefeitura de Três Lagoas e APAE recebe R$ 2,998 milhões para 2026

A Prefeitura de Três Lagoas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Lagoas – APAE firmaram o Convênio nº 008/2025 para o ano de 2026, destinado ao funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual II (CER II).

O termo, firmado por dispensa de chamamento público, assegura recursos da ordem de 2.998.600,80 reais para o desenvolvimento de atividades complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Origem dos recursos

O financiamento é composto por 2.291.800,80 reais provenientes do Fundo Nacional de Saúde, 226.800 reais do Fundo Especial de Saúde (FESA) estadual e 480 mil reais do Fundo Municipal de Saúde, respeitando as diretrizes previstas no plano e documento descritivo anexos ao convênio.

O convênio possui vigência anual, iniciando em 1º de janeiro e estendendo-se até 31 de dezembro de 2026, e as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias específicas do Fundo Municipal de Saúde.

Este aporte contribuirá para a ampliação e melhoria dos serviços oferecidos pela APAE, beneficiando pacientes com necessidades de reabilitação tanto física quanto intelectual, reforçando o sistema público de saúde local.