CPMI do INSS Suspende Sessão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios no INSS decidiu cancelar a sessão agendada para esta segunda-feira (17) após investigados convocados apresentarem justificativas legais, como atestados médicos e habeas corpus. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, entregou um atestado médico e se recusou a comparecer, apesar da Junta Médica indicar que ele estaria apto. Onze solicitações de convocação de Fonseca foram protocoladas, inclusive por parlamentares de diferentes espectros políticos. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou a necessidade do depoimento de Fonseca, devido a suspeitas sobre a renovação de convênios com entidades investigadas por desvio de recursos. ### Justificativas e Implicações Legais Pimenta defende que a oitiva de Fonseca traria clareza sobre os critérios técnicos usados nos convênios e se houve auditoria prévia aos descontos aplicados. Outro convocado, o empresário Thiago Schettini, foi dispensado após obter um habeas corpus do ministro do STF, André Mendonça, que justificou sua decisão com base no direito ao silêncio para evitar autoincriminação. ### Reações e Bastidores O ministro Mendonça mencionou a não-obrigatoriedade do comparecimento de Schettini dadas as circunstâncias, respaldando-se em precedentes da corte. Schettini, chamado três vezes por deputados governistas, é acusado de facilitar um esquema de corrupção dentro do INSS, recusando as acusações. ### Desdobramentos Também sob investigação está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, detido na semana passada durante uma operação policial investigando descontos ilegais em benefícios. O caso envolve ainda o ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e outros dois parlamentares, sob suspeita de irregularidades nos descontos de aposentadorias e pensões.