Decreto do PAT: Novo Cenário para Vale-Alimentação

O novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) como um "marco histórico". Com o objetivo de tornar o programa mais acessível e eficiente, as medidas prometem impacto direto para o trabalhador brasileiro e fortalecimento da cadeia de abastecimento de alimentos. Segundo a Abras, as alterações eliminam custos adicionais que oneravam tanto o varejo quanto o consumidor. O decreto estipula limites para taxas cobradas por operadoras, buscando reduzir exigências financeiras e burocráticas relativas ao vale-alimentação e vale-refeição. Entre as novas regras, destaca-se o teto de 3,6% para a taxa máxima cobrada dos estabelecimentos e a limitação da tarifa de intercâmbio a 2%. O prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos foi reduzido para 15 dias, garantindo mais agilidade financeira. Além disso, a interoperabilidade entre bandeiras de cartão deverá ser implementada em 360 dias, permitindo que mais comércios aceitem os vouchers, especialmente os de menor porte, e promovendo maior competição entre operadoras de pagamento. As regulamentações visam ainda a abertura de mercado para sistemas com mais de 500 mil trabalhadores em até 180 dias, um passo em direção à diminuição da concentração de mercado. A proibição de práticas comerciais abusivas também faz parte das medidas, assegurando que o benefício mantenha sua função social e econômica.