Defensoria Pública critica ações policiais letais no Rio

A Defensoria Pública da União (DPU) expressou sua oposição ao aumento da violência e da letalidade policial no Rio de Janeiro. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (29), a entidade, que defende os direitos humanos e fornece assistência jurídica, criticou a Operação Contenção, iniciada pelas forças de segurança do estado na terça-feira (28).

“Para a DPU, ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional”, sustenta a instituição.

O número de mortos na operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, atingiu 64, segundo dados oficiais do governo estadual. Entre as mortes, encontram-se quatro policiais – dois civis e dois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Foram detidas mais de 100 pessoas, e apreendidas armas e munições, incluindo 75 fuzis, pistolas e granadas. Moradores das duas comunidades afirmam que o número de mortos é maior do que o divulgado. Nesta manhã, aproximadamente 60 corpos foram encontrados e removidos de uma área de mata no Complexo da Penha.

Em comunicado, a DPU recorda que, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou parcialmente o plano para reduzir a letalidade policial proposto pelo governo do Rio de Janeiro, estabelecendo critérios claros para a atuação das forças de segurança em áreas vulneráveis. Na prática, a Suprema Corte determinou medidas complementares às operações policiais – consideradas excepcionais -, como a formulação de planos de recuperação e reocupação territorial de territórios controlados por organizações criminosas.

“A decisão do Supremo reafirma o dever constitucional do Estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, sobretudo da população negra, pobre e periférica – historicamente mais atingida por operações de alta letalidade”, destacou a DPU, argumentando que o combate à criminalidade “deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal”.

Ontem, o governador Cláudio Castro garantiu a jornalistas que a Operação Contenção teve autorização do Poder Judiciário e supervisão do Ministério Público estadual. Contudo, o próprio Castro reconheceu que a ação poderia ter ultrapassado “os limites e as competências” do governo estadual.

“Esta operação tem muito pouco a ver com segurança pública. Ela é uma operação de defesa. [Porque] esta é uma guerra que está passando os limites que o estado [do Rio de Janeiro] deveria estar defendendo sozinho. Para uma guerra desta, que nada tem a ver com a segurança urbana, deveríamos ter um apoio muito maior. Neste momento, talvez até de Forças Armadas”, propôs Castro, se referindo ao poder bélico e financeiro das organizações criminosas.