Defesa da imprensa critica operação policial contra blogueiro no Maranhão

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, gerou críticas por parte de diversas associações dedicadas à defesa da liberdade de imprensa. O blogueiro é alvo de acusação pelo crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.

Nesta quinta-feira, dia 12 de março de 2026, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram uma nota conjunta. No comunicado, as entidades expressaram profunda preocupação com a medida judicial e defenderam a revogação da decisão, argumentando que a atividade jornalística possui amparo na Constituição Federal.

“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, declaram as associações.

Detalhes da Investigação e Medida Judicial

Os agentes da Polícia Federal executaram a ordem judicial na residência do blogueiro Luís Pablo, localizada em São Luís, na terça-feira, 10 de março. Durante a ação, foram apreendidos computadores e aparelhos celulares pertencentes ao acusado.

A investigação aponta que o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do automóvel oficial utilizado pelo ministro Flávio Dino e seus familiares no estado do Maranhão. O objetivo seria publicar reportagens que questionavam o suposto uso irregular do veículo, que, conforme informações, pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido à equipe de segurança responsável pela proteção do ministro.

O pedido para iniciar a investigação partiu da Polícia Federal, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou parecer favorável à abertura do processo. Inicialmente, o caso foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. No mês anterior, o ministro Zanin solicitou a redistribuição da ação, que então foi atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

Posicionamento do STF

Em resposta à manifestação das entidades de imprensa, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que a equipe de segurança pessoal do ministro Flávio Dino foi informada, no ano passado, sobre o monitoramento de seus deslocamentos na capital maranhense. A Corte especificou que o blog do acusado não apenas identificou as placas dos veículos usados pelo ministro, mas também detalhou os nomes e o número de agentes encarregados de sua proteção.

Ao ter conhecimento desses fatos, os seguranças do ministro encaminharam o caso à Polícia Federal, que deu início à investigação. O STF também fez questão de ressaltar que o presente caso não possui qualquer relação com o inquérito conhecido como o das “fake news”.

Com relação ao uso de carros oficiais, o Supremo Tribunal Federal informou que a utilização desses veículos ocorre com a colaboração dos tribunais de Justiça estaduais. Essa prática, segundo a Corte, encontra amparo nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Manifestação da Defesa

A defesa de Luís Pablo divulgou uma nota em que afirma estar aguardando acesso completo ao processo para compreender os fundamentos da decisão que autorizou as buscas. Em seu comunicado, a defesa reiterou o compromisso de seu cliente:

“Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.”