Defesa solicita ao STF prisão domiciliar para Bolsonaro por motivos de saúde

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão domiciliar humanitária nesta sexta-feira (21). A solicitação visa evitar que o ex-presidente seja transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, devido a condições de saúde que requerem acompanhamento médico constante.

Os advogados destacam a gravidade das doenças de Bolsonaro, argumentando que ele necessita de cuidados médicos intensivos. A defesa alerta que a permanência em um presídio convencional poderia levar a graves consequências para a saúde do ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão como resultado da ação penal do Núcleo 1, relacionada a uma tentativa golpista.

Condenação mantida

Recentemente, a Primeira Turma do STF rejeitou recursos de Bolsonaro e outros seis envolvidos na mesma ação, mantendo as condenações e autorizando a execução das penas em regime fechado. A data limite para a apresentação de novos recursos é domingo (23), e, caso sejam também rejeitados, a prisão poderá ser acionada nas semanas seguintes.

Os advogados sustentam que as condições de saúde de Bolsonaro tornam inviável sua permanência em um ambiente prisional comum.

A defesa fornece relatórios médicos que descrevem a saúde debilitada de Bolsonaro, incluindo sintomas de soluço gastroesofágico e dificuldades respiratórias, além do uso de medicações que afetam o sistema nervoso central. Esses problemas são, segundo os advogados, consequências do atentado sofrido em 2018 durante a campanha presidencial.

Impactos e decisões pendentes

A defesa reitera que a transferência de Bolsonaro para o sistema penitenciário envolve riscos consideráveis à sua vida. Não foi estipulado um prazo pelo ministro Alexandre de Moraes para a avaliação do pedido de prisão domiciliar humanitária, o que adiciona uma camada de incerteza ao processo.

Os advogados afirmam que as condições de saúde atuais do ex-presidente são incompatíveis com o encarceramento regular.

Nenhuma data foi definida para a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar, gerando expectativa tanto para a defesa quanto para os envolvidos no trâmite judicial. Enquanto isso, o caso continua a evoluir dentro do cenário jurídico brasileiro, com potenciais implicações para outras figuras ligadas ao processo.