Derrite Reafirma Competências da PF em Novo Projeto de Lei

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (11), o relator do Projeto de Lei Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que as competências da Polícia Federal serão mantidas nas propostas, negando que as mudanças equiparem facções ao terrorismo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que a votação do projeto, agora denominado "marco legal do combate ao crime organizado", está prevista para quarta-feira (12). Dentre as preocupações manifestadas por representantes do governo e da Polícia Federal, está a possibilidade de enfraquecimento da atuação policial. Derrite garantiu que a proposta não submete as ações da PF à aprovação de governadores nem confunde facções com terrorismo, assegurando que a soberania não será comprometida. ### Discussões e garantias O principal ponto de discussão, segundo Derrite, foi a tentativa de compilar sugestões da legislação antiterrorismo de 2016, sem confundir ações jurídicas. Narrativas afirmando que o poder da Polícia Federal seria reduzido foram rejeitadas por Hugo Motta, que destacou a inexistência de tais intenções no projeto. “Desde o dia de ontem foram levantadas narrativas não verdadeiras sobre tirar o poder da Polícia Federal. Nunca existiu isso”, afirmou Motta. Derrite admitiu que, ao destacar o papel das justiças estaduais, acabou gerando mal entendidos sobre o conteúdo do projeto. Ele afirmou que a proposta não enfraquece o trabalho da PF e que é necessário alinhar os princípios com todos segmentos políticos e governamentais. ### Penas e novas medidas O marco legal endurece penas contra o crime organizado, estabelecendo patamares de 20 a 40 anos de prisão. No projeto original do governo, as penas previam até 30 anos. O acompanhamento inclui a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas, planejado para ser implementado em seis meses. “Enquanto a lei antiterrorismo vai de 12 a 30 anos, as penas contra o crime organizado partirão de 20 a 40 anos”, disse Derrite. O projeto também sugere a instalação de bancos estaduais para catalogar criminosos, pois organizações como PCC e Comando Vermelho operam em múltiplos estados. Derrite destaca medidas como cumprimento de pena no sistema federal, sem visita íntima ou auxílio-reclusão para dependentes. ### Considerações finais Derrite discutiu que o endurecimento das condições visa desestruturar lideranças criminosas, tornando os crimes hediondos. Para crimes mais graves, é proposto um regime fechado de 70% a 85% de cumprimento de pena, especialmente para reincidentes e líderes. Derrite falou sobre a importância de integrar forças de segurança, mantendo o diálogo aberto com congressistas e governo. A proposta busca melhorar a condição de enfrentamento ao crime organizado, com compromisso suprapartidário, segundo o presidente da Câmara. “Este é o compromisso que a Câmara assume com uma legislação que fortaleça a segurança pública”, concluiu Motta.