DPU desafia Florianópolis

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, uma recomendação para cessar a triagem de passageiros que chegam à cidade. De acordo com o órgão, essa prática infringe direitos fundamentais e representa um controle migratório ilegal dentro do território nacional. No início do mês, o prefeito anunciou a implementação de um sistema na rodoviária local que visa identificar quem chega à cidade sem emprego ou residência, instalado através de um posto avançado da assistência social. Para a DPU, essa ação é inconstitucional, além de se considerar ilegal e discriminatória. ### Direito de circulação A Constituição Federal assegura a todos o direito de circulação dentro do país, incluindo brasileiros e migrantes. A DPU destaca que tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, ratificam essa liberdade de movimento. Ainda assim, o controle migratório deve ser uma atribuição exclusiva da União, sendo vedado aos municípios restringir o acesso com base em condição social ou origem. > “A Constituição Federal garante a qualquer pessoa — brasileira ou migrante — o direito de circular no território nacional e que tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, também garantem a liberdade de circulação”, afirma a DPU. A defensoria alerta que a medida pode ser enquadrada como crime de constrangimento ilegal, conforme o artigo 146 do Código Penal. A recomendação é para que Florianópolis abandone qualquer política que restrinja o acesso de pessoas, incluindo triagens compulsórias. ### Reações e medidas Mariana Döering Zamprogna, defensora regional de Direitos Humanos de Santa Catarina, sugere que o município ofereça auxílio em passagens apenas quando solicitado pelas pessoas, respeitando sua vontade de retornar à cidade de origem. A DPU solicitou ao prefeito dados sobre as mais de 500 pessoas já devolvidas, bem como informações sobre a origem do financiamento dessas ações. > "O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se uma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim", declarou Topázio Neto em um vídeo em seu Instagram. O prefeito afirmou que o objetivo é manter a ordem e que outros municípios estariam enviando desempregados para Florianópolis. Segundo ele, cerca de 500 pessoas já teriam retornado às suas cidades de origem graças ao programa.