
Nesta quinta-feira (30), a Defensoria Pública da União (DPU) requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para participar da perícia dos corpos das vítimas da Operação Contenção, no Rio de Janeiro.
Essa solicitação foi dirigida ao Supremo dentro do processo reconhecido como ADPF das Favelas, ação na qual já foram estipuladas medidas pelo Tribunal para enfrentar a violência policial na capital do estado.
No documento, a DPU argumenta que estar presente nas perícias é crucial para assegurar a integridade das investigações e a responsabilização do Estado caso existam irregularidades.
“A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”, justificou o órgão.
Alexandre de Moraes foi designado para tomar decisões emergenciais relacionadas ao caso, pois ainda não há um relator. O processo era conduzido pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na última semana.
Ontem, Moraes intimou o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para que ele apresente explicações sobre a operação.
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