As inscrições para vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão abertas a partir desta quarta-feira, 12 de novembro. O Comep é uma entidade associada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), e essa abertura marca uma importante oportunidade para participação civil. O prazo de inscrição termina em 27 de novembro, até as 23h59. As vagas destinam-se a representantes de três segmentos sociais distintos: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades que defendem os direitos humanos e das minorias. Os interessados podem acessar o edital diretamente na plataforma Brasil Participativo. ## Processo Eleitoral e Mandato Uma comissão interna organizará a eleição, conforme definido pela Portaria-Presidente nº 537, publicada na última segunda-feira, 10 de novembro. Cada membro titular no comitê terá um suplente, que assumirá em caso de ausência ou impedimento. O mandato dos representantes compreenderá o período remanescente até 8 de julho de 2027, não sendo permitida a reeleição nesta instância. “As emissoras públicas devem oferecer conteúdos de alta qualidade, focando na diversidade e na pluralidade de vozes, essenciais para reforçar e preservar a democracia”, afirma Pedro Rafael Vilela, presidente do Comep. As eleições complementares no Comep reafirmam essa aproximação com o público, destacando a importância do diálogo social como elemento fundamental de comunicação pública. Nessa linha, a composição dos colegiados torna-se um espaço vital para assegurar a participação social efetiva. ## Participação Social na EBC Desde junho de 2025, a EBC reintegrou as instâncias de participação social, após nove anos de interrupção. O retorno oficial ocorreu em 11 de junho de 2025, com a reativação dos comitês pelo governo, em um esforço de ampliar a representatividade na gestão comunicacional pública. Anteriormente, o Conselho Curador havia sido extinto em 2016. Em 5 de junho de 2025, o então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto formalizando a composição do Comep, seguindo a nomeação dos membros do Cpadi iniciada em 2024. Os comitês desempenham papéis essenciais: o Comep foca na promoção da participação social dentro dos princípios de radiodifusão pública, enquanto o Cpadi enfatiza a diversidade e a inclusão na programação das emissoras da EBC. Ambas as instâncias buscam manter a pluralidade de ideias, a produção cultural e a promoção de conteúdos educativos e informativos. Os membros de ambas as comissões são designados através de votos diretos e secretos, garantindo a diversidade de gênero, raça e região. Este modelo de deliberação assegura que a programação reflita a riqueza e a complexidade da sociedade brasileira, comprometida com a educação e a cultura.