Gilmar Mendes comenta impacto do desmatamento na agricultura

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (19) que "ninguém faz roça sem desmatar". A declaração ocorreu durante um julgamento sobre a constitucionalidade de benefícios fiscais para agrotóxicos, em uma sessão cheia de discussões intensas.

Na sessão, Gilmar Mendes ressaltou que a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional deve-se aos investimentos em tecnologia. Ele destacou que o setor evoluiu do "neocolonianismo dominante" para um modelo mais autossuficiente e competitivo, refletindo um contexto global em que o Brasil desempenha um papel crucial.

Impacto das declarações no julgamento

A fala do ministro provocou diversas reações entre os presentes. Em um momento do julgamento, Mendes explicou: "Ninguém faz roça sem desmatar. Precisa tirar mato para fazer roça. O resto é coisa de bicho-grilo", o que tornou evidente a complexidade do debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento agrícola e conservação ambiental.

Mendes ainda comentou que, em sua opinião, a palavra agrotóxico não deveria estar na Constituição.

Ao discutir a preservação das florestas, o ministro afirmou que, proporcionalmente, "nossas florestas, a maioria está em pé", incentivando uma análise comparativa mais ampla sobre desmatamento e conservação.

Contexto jurídico e expectativas

O julgamento foi temporariamente suspenso após a fala do ministro, e ainda não há data definida para sua retomada. A análise começou com ações movidas pelo PV e PSOL, que questionam a validade do Convênio 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional 132 de 2023.

Essas normas vêm permitindo um regime tributário especial para os defensivos agrícolas, reduzindo em 60% as alíquotas de ICMS sobre esses produtos.

O debate em torno dessas questões legislativas e fiscais reflete um ponto crítico nas políticas agrárias brasileiras, equilibrando incentivos ao agronegócio com preocupações ambientais e de saúde pública. O desfecho do caso pode alterar significativamente o cenário econômico e ecológico do país, dependendo das decisões futuras do STF.