Governo Amplia Prazo para Ressarcimento do INSS até 2026

O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores indevidamente descontados de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 14 de fevereiro de 2026. A decisão foi revelada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta segunda-feira, 10 de novembro. O prazo inicial estava previsto para terminar em 14 de novembro; contudo, o Ministério da Previdência Social resolveu estendê-lo para assegurar que todos os afetados possam apresentar seus pedidos. O ministro da pasta, Wolney Queiroz, oficializará essa decisão nesta terça-feira, 11 de novembro. Aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários já receberam ressarcimentos que totalizam 2,5 bilhões de reais, embora haja ainda 4,8 milhões de potenciais reclamantes. ### Investigação e implicações As irregularidades surgiram após a Operação Sem Desconto, uma iniciativa da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e associações. Essas investigações resultaram no afastamento de membros da direção do INSS em abril deste ano. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou Pimenta. O deputado comentou que a extensão do prazo é uma medida para garantir que os lesados possam recuperar seus fundos sem precisar iniciar ações judiciais complexas. ### Como solicitar o reembolso Os aposentados devem utilizar os canais estabelecidos para iniciar seu processo de reembolso junto ao INSS: - Portal ou aplicativo Meu INSS, acessado via Portal Gov.br; - Central telefônica gratuita no número 135, operando de segunda a sábado, entre 7h e 22h; - Unidades dos Correios, que oferecem esse serviço gratuitamente em suas mais de 5 mil agências no país. ### Audiência e depoimentos Na mesma sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, líder da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), foi convocado para prestar depoimento. A entidade está sob suspeita de criar um sistema de biometria próprio para realizar assinaturas falsas de segurados e efetuar descontos indevidos. Delecrode, que obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), permaneceu em silêncio diante da maioria das perguntas apresentadas pelos membros da comissão.