Governo Anuncia Novas Demarcações de Terras Indígenas

A recente demarcação de 10 terras indígenas pelo governo federal, anunciada na segunda-feira (17), traz um novo capítulo na proteção ambiental do país. A ação visa combater a crise climática ao conferir segurança aqueles que defendem o meio ambiente, segundo Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça. Esta medida coincide com um importante momento de reafirmação dos direitos indígenas, com 21 terras já reconhecidas até agora. Desde 2018, nenhuma nova demarcação havia sido realizada. As novas portarias, assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, reafirmam a importância do reconhecimento dos territórios indígenas. ## Impacto Ambiental e Social Além de proteger direitos, a demarcação tem efeitos diretos no meio ambiente. Conforme estudos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas, a ação pode evitar 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030. “A demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia engrenagens destrutivas, como a mineração ilegal”, destacou a secretária. O posicionamento do ministério enfatiza que a decisão final sobre a titularidade das terras cabe ao presidente da República, que formaliza o processo por decreto. Essa fase marca uma mudança de paradigma para as populações indígenas. ## Extensão Territorial Os territórios indígenas agora abrangem 117,4 milhões de hectares, correspondente a 13,8% do território brasileiro. Com isso, áreas de vasta flora tropical estão sob proteção, destacando o papel crucial dos povos indígenas na conservação ambiental. O governo usou dados da Apib e do IPAM para ressaltar a importância das demarcações na mitigação ambiental. Experiências anteriores evidenciam que essas práticas preservam não apenas os direitos constitucionais, mas também os ancestrais, conforme assinalado por Sheila de Carvalho. Isso reflete um compromisso com justiça e equidade social. ## Proteção de Diversos Biomas Durante a COP30, representantes indígenas destacaram a importância da segurança territorial para políticas climáticas robustas. As demarcações abrangem diferentes povos e biomas, fortalecendo ações de proteção ambiental e a diversidade sociocultural. A presença dos povos Mura, Tupinambá, Pataxó, Guarani-Kaiowá, entre outros, em terras como Comexatiba (BA) e Vista Alegre (AM), reforça a diversidade dos ecossistemas abrangidos.