Governo Critica 4ª Versão do PL Antifacção

A persistência dos debates entre governo e oposição é evidente após o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) apresentar a quarta versão do PL Antifacção na Câmara. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, criticou a condução do relator, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo e assumiu a responsabilidade pelo projeto durante licença de seu cargo original. Mesmo com as revisões do documento original, que foi alvo de críticas por parte do governo, especialistas e entidades como a Polícia Federal e o Ministério Público, Marivaldo destaca limitações persistentes no substitutivo que agora recebe o título de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil. ## Aspectos problemáticos do projeto Para Marivaldo, a proposta não é eficaz em sufocar financeiramente as organizações criminosas. Ele enfatiza a importância de se concentrar nos cabeças dessas organizações como uma questão crucial para o sucesso na repressão ao crime organizado. > “A ideia é punir com maior rigor os líderes das organizações. Se focarmos apenas na base, não haverá dificuldade em substituí-la rapidamente. Necessitamos atingir o coração dessas organizações: suas finanças.” A proposta original do governo visava reforçar penas, aprimorar investigações e sufocar financeiramente essas organizações, além de promover a integração entre as forças de segurança. No entanto, Marivaldo afirma que Derrite seguiu outra direção ao modificar o projeto de forma substancial sem dialogar com o governo. ## Bastidores e repercussões Marivaldo alerta que o atual texto reduz o financiamento da Polícia Federal e possibilita que manifestantes sejam erroneamente catalogados como membros de organizações criminosas. Derrite, em contrapartida, defende que seu relatório busca enfrentar a impunidade com penas mais rígidas, negando que enfraqueça o poder da PF. > Derrite argumenta que críticas se fundamentam em “falsas narrativas” e que está aberto a sugestões para aperfeiçoar o texto, caso necessário. A votação do PL Antifacção foi adiada para terça-feira (18) a pedido do executivo e de governadores, embora houvesse expectativa de que ocorresse esta semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta, optou por conceder mais tempo para análise da matéria. ## Desafios e expectativas futuras O secretário enfatiza o caos jurídico que pode ser instaurado pelas medidas mal planejadas da proposta atual, prejudicando a eficácia das operações da Polícia Federal. Outro ponto de crítica refere-se à repartição das apreensões de bens das facções, o que poderia afetar negativamente fundos federais de segurança. > Marivaldo conclui que atritos com a gestão Tarcísio em São Paulo e a falta de diálogo traçam o atual cenário polarizado acerca do projeto. Conforme avança o debate, espera-se que o governo continue pressionando por um diálogo construtivo que resulte em propostas equilibradas, focadas em bens patrimoniais das organizações criminosas como estratégia principal de enfrentamento ao crime no Brasil.