
No sábado, 15 de novembro, o governo federal liberou um lote adicional de 156,4 milhões de reais referente ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esta medida beneficiará cerca de 152,4 mil trabalhadores formais que tiveram, em 2023, uma remuneração de até dois salários mínimos.
Este auxílio está destinado a trabalhadores que ainda não retiraram o benefício e para aqueles que apresentaram recurso administrativo solicitando revisão do abono salarial. A liberação para quem entrou com recurso será mantida até o final do ano, com pagamentos realizados no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte, conforme orientação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores elegíveis para receber o abono salarial devem estar registrados no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023, e ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média no período. Os valores do abono variam de 126,50 reais a 1.518,00 reais, com base no número de meses trabalhados no ano.
Os saques estarão disponíveis até 29 de dezembro e podem ser consultados pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
A consulta ao benefício pode ser feita através do aplicativo mencionado, do Portal gov.br ou pela Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158. Disponível também nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para os trabalhadores do setor privado.
Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), o pagamento pode ser encaminhado automaticamente para uma conta na Caixa Econômica Federal, acessado pela Poupança Social Digital via Caixa Tem, ou retirado com o Cartão Cidadão em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Já para os servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais (Pasep), o crédito é feito em conta corrente no Banco do Brasil, com a possibilidade de transferência via TED ou PIX, além de saques presenciais nas agências do BB.
É essencial que dados dos trabalhadores estejam corretamente informados na Rais ou no eSocial.
Os trabalhadores que acreditam ter direito ao pagamento, mas não foram incluídos, podem registrar recurso pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo telefone 158, e-mail para as Superintendências Regionais do Trabalho ou presencialmente nestas unidades.