Governo Implementa Linguagem Acessível em Comunicações Públicas

Começa a vigorar nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, a Política Nacional de Linguagem Simples. A Lei nº 15.263 determina que a comunicação pública dos poderes da União deve ser feita de maneira "clara, direta e acessível", promovendo o direito à informação e a participação social. Os órgãos da administração pública, tanto direta quanto indireta, deverão adotar procedimentos que assegurem a transmissão objetiva de informações. A linguagem usada nos textos deverá ser simples, de forma que o cidadão consiga localizar, compreender e usar a informação com facilidade. ## Implementação da linguagem acessível Será necessário adotar frases em ordem direta e curtas, além de utilizar palavras de fácil compreensão. Os textos também devem oferecer sinônimos para termos técnicos e jargões, além de evitar termos pejorativos e palavras estrangeiras que não sejam de uso comum. > “O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, destacou o governo. De acordo com o Planalto, a lei representa um marco na relação entre o Estado e a sociedade, favorecendo a compreensão de informações por todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. ## Padrões de comunicação estabelecidos A legislação descreve padrões obrigatórios que devem ser seguidos por todos os órgãos e entidades públicas na elaboração de comunicados, formulários e portais de serviços. Essas diretrizes visam facilitar o acesso e a compreensão por parte de toda a população. > O governo reformulou que o foco principal é colocar a compreensão do cidadão no centro das políticas públicas, reafirmando o compromisso com a acessibilidade e clareza da informação. Espera-se que a nova política contribua significativamente para a inclusão social e a democratização da informação, promovendo uma comunicação mais eficiente e acessível para todos os brasileiros.