Ibama Arquiva Projeto de Usina a Carvão no RS

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou o arquivamento definitivo do licenciamento da Usina Termelétrica Ouro Negro, situada em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. Este projeto representava a última iniciativa de termoelétrica a carvão mineral em análise no país. A empresa Ouro Negro Energia LTDA planejava a instalação de uma usina de 600 megawatts. A região proposta é considerada crítica em termos hídricos pela Agência Nacional de Águas, que em 2016 já havia negado o pedido de captação de água devido ao risco ambiental associado. ### Reações e significados Para o Instituto Arayara, esta decisão marca uma vitória histórica para ativistas ambientais e a população do Rio Grande do Sul. Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto, descreveu o arquivamento como um marco na luta contra a era do carvão no Brasil, enfatizando os problemas técnicos e ambientais do projeto. > “Temos muito a comemorar com a decisão do Ibama, que é uma conquista importante na COP30”, afirmou Araújo. O Ibama constatou falhas nos planos de risco da UTE Ouro Negro, incluindo a falta de medidas adequadas para proteção da fauna e combate a incêndios. A empresa foi notificada em agosto de 2023, mas não corregiu as pendências existentes, levando à paralisação do processo de licenciamento. ### Coleta e uso de carvão no estado Em fevereiro de 2025, outra usina de carvão, a UTE Nova Seival, também teve seu licenciamento encerrado após desistência empresarial devido a impactos socioambientais. Apesar desses encerramentos, projetos já existentes, como UTE Candiota e Jorge Lacerda, seguem autorizados até 2040. > O especialista John Wurdig salientou que ainda há incentivos para o uso de carvão, destacando subsídios e garantias estendidos até 2040 por legislativos recentes. Wurdig expressou a persistência do lobby carvoeiro, que tenta garantir a extensão de subsídios a carvão em projetos de lei, aguardando sanção presidencial. Ele menciona campanhas judiciais contra tais empreendimentos, como a Ação Civil Pública que suspendeu o licenciamento da UTE Candiota III, que acumula multas acima de 125 milhões de reais sem registro de pagamento. A empresa Ouro Negro Energia LTDA ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão do Ibama, e a Agência Brasil mantém o espaço aberto para futuras declarações.