Justiça decreta falência da Oi com dívida de 1,7 bilhão de reais

Após quase uma década tentando se recuperar financeiramente, a Oi teve sua falência decretada nesta segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A juíza Simone Gastesi Chevrand determinou a medida ao constatar a insolvência técnica da empresa, que acumula dívidas de aproximadamente 1,7 bilhão de reais e um patrimônio esvaziado.

A decisão de falência se deu após a Oi, que arrecada cerca de 200 milhões de reais mensais, não demonstrar viabilidade econômica para cumprir suas obrigações. A sentença convolou o processo de recuperação judicial em falência, ordenando a liquidação dos ativos para maximizar o pagamento dos credores.

Desdobramentos judiciais e econômicos

Enquanto o escritório Preserva-Ação assume a condução do processo como administrador judicial, as operações da Oi prosseguem provisoriamente. A intenção é manter os serviços até que outras companhias assumam, garantindo a continuidade da conectividade essencial ao público.

"A Oi é tecnicamente falida", afirmou taxativamente a juíza responsável pelo caso.

O despacho também abrange empresas controladas pela Oi, como Portugal Telecom International Finance e Oi Brasil Holdings. Estão suspensas diversas ações judiciais contra a operadora, enquanto os credores se organizam para formar um comitê de acompanhamento.

Liquidação de ativos e bloqueio financeiro

A juíza também bloqueou recursos da V.tal, uma subsidiária da Oi que compromete consideravelmente o fluxo de caixa da operadora. A indisponibilidade de valores advindos de vendas de ativos, como operações de fibra óptica e telefonia móvel, permanece até a apresentação de um relatório detalhado.

A gestão é criticada pela "liquidação sistêmica", que esvaziou a empresa durante o processo recuperacional, declarou a magistrada.

A sentença destaca o descumprimento do plano de recuperação e a ineficácia da recente tentativa da Oi de alterar seu plano judicial. A operadora buscou proteção semelhante nos Estados Unidos, sem sucesso local.

A história e as consequências econômicas

Desde 2016, a Oi passa por um tumultuado processo de recuperação judicial devido a dívidas que chegaram a 65 bilhões de reais. Conseguindo encerrar o processo em 2022, a empresa ainda necessitou de nova proteção judicial em 2023, com passivo superior a 44 bilhões de reais.

A crise teve origem na Europa, quando ocorreu a compra pela Telefônica da parte da Portugal Telecom na Vivo em 2010, como explica Murilo César Ramos, professor da UnB.

A operadora, que já dominou contratos essenciais com órgãos públicos, é atualmente a única presente em cerca de 7 mil localidades e responsável por serviços de emergência nacional. Nos últimos anos, priorizou a venda de ativos em vez das operações regulares, levando à atual situação.