Lewandowski: Alteração no Papel da PF é Inconstitucional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou-se na noite de terça-feira (11) sobre o projeto de lei Antifacção encaminhado à Câmara em 31 de outubro. Ele expressou otimismo quanto à aprovação do texto “em 100% ou 90%” e mostrou-se surpreso com a rapidez do relatório sobre o projeto, considerando parte relativa à Polícia Federal inconstitucional. Lewandowski falou durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público em Brasília, ocasião em que respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto. A proposta visa fortalecer o combate a facções criminosas, mas o trecho que envolve a Polícia Federal gerou preocupações. O ministro considerou inconstitucional condicionar a atuação da PF à autorização dos governadores, dado que suas competências são definidas por lei e não podem ser alteradas por lei ordinária. ### Desafios na aprovação do projeto O projeto de lei tem gerado debates no Congresso, especialmente em relação à potencial mudança de competências da Polícia Federal. O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), propôs tratar facções como terrorismo e a necessidade de autorização estadual para ações da PF. Lideranças como Hugo Motta, presidente da Câmara, negaram essas condições, afirmando que garantias robustas foram asseguradas no projeto. > “O cerceamento de competências da Polícia Federal por lei ordinária seria claramente inconstitucional”, afirmou Lewandowski. Apesar disso, o ministro não está certo sobre quais mudanças Derrite poderá apresentar no relatório final, previsto para votação nesta quarta-feira (12). O projeto, elaborado em mais de seis meses, viu três relatórios serem feitos em 72 horas, o que causou estranheza ao ministro. ### Rapidez na tramitação Lewandowski relatou surpresa diante da rapidez com que foram produzidos os relatórios: “Surpreende que um projeto tão discutido tenha tido relatórios subsequentes em 24, 48 e 72 horas”. Ele defendeu o projeto em seus termos originais, destacando o aumento de penas para crimes de facções, a categorização como crimes hediondos e a criação de um banco nacional de criminosos. > “O projeto propõe um mecanismo sofisticado de descapitalização do crime organizado, sendo, portanto, uma proposta abrangente”, reforçou o ministro. O debate sobre o projeto continua a reverberar em círculos políticos e na sociedade, enquanto se aguarda a apresentação do relatório final ao plenário.