Lewandowski Critica Possíveis Mudanças no Papel da Polícia Federal

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, expressou, na noite de terça-feira, 11 de novembro, sua expectativa sobre a aprovação do projeto de lei Antifacção, elaborado pelo governo e encaminhado à Câmara no final de outubro. Segundo Lewandowski, espera-se que o projeto seja mantido em "100% ou 90%". O ministro manifestou surpresa com a rapidez do relatório sobre o projeto e destacou que algumas partes referentes à Polícia Federal são "inconstitucionais". Lewandowski comentou sobre o assunto durante sua participação na abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Brasília. O projeto de lei tem gerado discussões intensas entre membros do governo e da Polícia Federal, especialmente sobre a parte do parecer que sugeriria mudanças na atuação da corporação sem anuência dos governadores estaduais, condição que Lewandowski considera inconstitucional. ### Comentários sobre a inconstitucionalidade Em suas declarações, o ministro criticou a proposta de exigir autorização dos estados para a atuação da Polícia Federal, reforçando que as competências já são determinadas por lei e não podem ser alteradas por legislação comum. Para ele, isso poderia limitar ações contra organizações criminosas. "Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal", afirmou Lewandowski. Lewandowski ainda comentou sobre as declarações de Guilherme Derrite e Hugo Motta, que negaram qualquer alteração prejudicial à autonomia da Polícia Federal. No entanto, o ministro expressou dúvidas sobre o conteúdo final do relatório. ### Processo acelerado de revisão Lewandowski destacou a rapidez com que as revisões do projeto foram conduzidas: em apenas 72 horas, três relatórios foram elaborados. Ele ressaltou que um projeto tão complexo e discutido não deveria ser finalizado tão rapidamente. “É um projeto elaborado em mais de seis meses e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório em 24 horas”, criticou Lewandowski. O ministro reafirmou a importância do projeto do governo, que prevê aumentar penas e considerar o crime de facção como hediondo. Além disso, contempla a criação de um banco nacional para monitoramento de integrantes de organizações criminosas. Para Lewandowski, essas medidas representam avanços significativos no combate ao crime organizado. “Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, concluiu Lewandowski.