Lula envia novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso

O governo federal deve encaminhar nesta segunda-feira, 17 de novembro, ao Congresso Nacional, o novo Plano Nacional de Cultura (PNC). O plano será um guia para as políticas culturais do Brasil pelos próximos dez anos, conforme anunciado em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite para a cultura. Essa comissão será um espaço permanente de diálogo entre União, estados e municípios, visando a implementação das políticas públicas culturais, além de fortalecer a cooperação entre gestores e a governança federativa. O evento contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades, além de representantes de comitês de cultura de todo o Brasil, integrando o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). ### Propostas da Conferência Nacional de Cultura A elaboração do novo plano foi influenciada pelas propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024. O evento, com o tema Democracia e Direito à Cultura, ocorreu em Brasília e reuniu 1,2 mil delegados que aprovaram 30 propostas para políticas públicas no setor. "O texto reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo", destaca a divulgação oficial do governo. Essas propostas, submetidas pela sociedade, abarcam seis eixos temáticos: Institucionalização e Sistema Nacional de Cultura; Democratização do Acesso e Participação Social; Identidade, Patrimônio e Memória; Diversidade Cultural e Transversalidades; Economia Criativa e Sustentabilidade; e Direito às Artes e Linguagens Digitais. ### Histórico e continuidade do Plano Nacional de Cultura A 4ª Conferência Nacional encerrou mais de uma década desde a última conferência, realizada em dezembro de 2013, que analisou o cumprimento das metas estabelecidas pelo primeiro PNC. Esse plano original foi criado em 2010, através da Lei n° 12.343, com validade até 2020. Após essa vigência, entre 2021 e 2022, o plano foi prorrogado duas vezes, permanecendo em vigor até dezembro de 2024. O novo PNC representa uma renovação no compromisso de o governo federal implementar políticas culturais democráticas e acessíveis, com ênfase em participação popular e compromisso coletivo. A expectativa é que este plano promova um avanço significativo no fomento e na sustentação da cultura nacional ao longo da próxima década, assegurando seu papel estratégico no desenvolvimento social do Brasil.