Lula oficializa medidas para reconhecimento de territórios quilombolas

No Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a assinatura de 28 decretos visando à regularização de territórios de comunidades quilombolas. O evento ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília, destacando a reafirmação do compromisso com a igualdade racial no Brasil.

Esses decretos declaram como interesse social as propriedades rurais situadas nos territórios quilombolas, permitindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cuide da desapropriação e do pagamento de indenizações aos proprietários. Posteriormente, os quilombolas receberão a titulação definitiva das terras, fortalecendo a segurança jurídica dessas comunidades.

A importância dos decretos

Em sua comunicação nas redes sociais, Lula enfatizou que o Brasil está expandindo políticas públicas direcionadas aos territórios e comunidades quilombolas. Ele ressaltou o simbolismo da data, que homenageia Zumbi dos Palmares, um ícone da resistência negra, na luta por uma sociedade mais igualitária.

"Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro," publicou Lula.

Os decretos agora assinados vão beneficiar mais de 5,2 mil famílias e 31 comunidades. Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, destacou que no atual mandato, Lula já alcançou 60 decretos, um recorde na luta pela garantia de terras quilombolas.

Distribuição dos decretos nos estados

As determinações afetam propriedades rurais em diversas partes do país, incluindo Bahia, que receberá 6 decretos, e Ceará e Sergipe, com 3 cada. Outras regiões como Goiás e Rio Grande do Sul terão 2. Demais estados como Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas também serão contemplados.

A ministra destacou que, "esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados".

As medidas representam um avanço significativo na demarcação de terras, atendendo a uma longa demanda das comunidades quilombolas. Com isso, o governo busca garantir segurança e fortalecer a cidadania desses grupos historicamente marginalizados no Brasil.

Este processo inicia um novo capítulo na história da luta por direitos dos quilombolas, e os desdobramentos dessas ações poderão trazer melhorias significativas para o desenvolvimento dessas comunidades.