Moraes Afirma que Militares Não Serão Interrogados Fardados pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira, 11 de novembro, que os militares não serão interrogados de farda pela Corte. Esta declaração foi feita no início do julgamento dos réus do Núcleo 3, referentes à trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A afirmação de Moraes ocorre em um contexto de questionamento por parte dos advogados do tenente-coronel do Exército, Rafael Martins de Oliveira, que havia sido instruído pelo ministro a se apresentar em trajes civis durante uma audiência, decisão que foi reiterada pela Corte. Oliveira continua detido nas instalações do Exército em Brasília. **Interpretação Constitucional** Moraes, relator do processo, sublinhou que os militares são regidos pelo Estatuto dos Militares, que exige o uso do uniforme. No entanto, ele defendeu que na condição de investigados, os militares têm direito ao silêncio constitucionalmente assegurado. Segundo o ministro, a questão se resume à incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio. "O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda", afirmou Moraes. Ele também ressaltou que não há autoridade militar reconhecida em tribunais civis, enfatizando que o Exército não está presente como réu nessas circunstâncias. **Esclarecimento Necessário** O ministro Flávio Dino pontuou que é essencial esclarecer esses pontos para evitar polêmicas que envolvem o Exército. Ele destacou que o uniforme é um símbolo da instituição e não de indivíduos, ressaltando a preocupação de preservar a representação institucional adequada. "O que está em questão é essa a polêmica, que é do Exército brasileiro. Em que condições a instituição deve fazer se representar por um símbolo, que não é pessoal. O uniforme não é pessoal, é do Exército brasileiro", acrescentou Dino. As discussões prosseguem no STF, enquanto a Corte busca estabelecer clareza quanto às práticas institucionais adequadas envolvendo militares em tribunais civis. O julgamento do Núcleo 3 é um exemplo de como questões jurídicas complexas estão sendo tratadas atualmente no Brasil.