Moraes Exige Transparência em Operação Policial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou ao governo do Rio de Janeiro que forneça todos os laudos técnicos de necropsia de corpos e projéteis, além da lista de policiais portando câmeras durante a megaoperação de 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, que culminou em 121 mortes. Moraes exigiu que essas imagens sejam preservadas, destacando contradições nos objetivos da operação. O governo indicou 51 alvos, enquanto a procuradoria estadual mencionou 69 mandados de prisão. Relatos à imprensa indicaram a existência de 100 mandados de prisão, dos quais 20 foram cumpridos e 15 alvos foram mortos. Segundo Moraes, é necessário esclarecer o número de mandados de prisão e busca realmente expedidos pela 42ª Vara Criminal da Capital e aqueles cumpridos na "Operação Contenção". Ele também afirmou que não está esclarecida a relação entre os destinatários dos mandados e as pessoas presas ou falecidas durante a operação. "Dessa maneira, torna-se necessário esclarecer o número de mandados de prisão e de busca e apreensão efetivamente expedidos pela 42ª Vara Criminal da Capital", destacou o ministro. O governador Cláudio Castro apresentou números oficiais indicando que a operação resultou em 17 presos por mandado e 82 em flagrante, incluindo 10 adolescentes e 29 pessoas de outros estados. Moraes pediu que o Tribunal de Justiça do Rio envie ao STF listas detalhadas dos mandados cumpridos e das audiências de custódia. O ministro também exigiu informações sobre a abertura de inquérito contra familiares que moveram corpos das vítimas e suspendeu uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que impedia o acesso do Ministério Público Federal (MPF) ao orçamento da operação. Durante reunião com entidades de direitos humanos, relataram-se dificuldades da imprensa e famílias para acessar os resultados das perícias. Moraes, relator da ADPF das Favelas, determinou medidas no processo, que visa proteger direitos fundamentais em comunidades afetadas pelo crime organizado. O Supremo já julgou parte da ação, mas continua a monitorar a implementação das decisões para assegurar o cumprimento dos protocolos de segurança estabelecidos.