Moraes nega visita de deputado investigado a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pela segunda vez o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

O ministro destacou que o deputado está sendo investigado em um caso relacionado aos do ex-presidente, o que impede sua comunicação com Bolsonaro.

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"Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou Inq/Pets conexas, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF", decidiu Moraes.

Na mesma decisão, o ministro permitiu que os deputados do PL Altineu Côrtes (RJ) e Alberto Fraga (DF), o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e o jornalista Alexandre Pittoli visitem Bolsonaro em dias seguidos, de 3 a 6 de novembro.

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Moraes reiterou a importância de seguir as restrições impostas a Bolsonaro, como a de não usar aparelhos celulares ou redes sociais. As visitas devem ocorrer entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes.

Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar cautelar, suspeito de tentar coagir o Judiciário durante o processo que resultou na sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

Mesmo condenado por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, Bolsonaro ainda não iniciou o cumprimento da pena devido a um recurso que aguarda julgamento. Os embargos de declaração dele e de mais seis réus serão analisados entre 7 e 14 de novembro pela Primeira Turma do Supremo.

No inquérito sobre obstrução de Justiça que levou à sua prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro solicitou a revogação da medida depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sem, no entanto, incluir o ex-presidente.

Moraes manteve a cautelar citando "fundado receio de fuga", entre outros motivos.