Motta Anuncia Derrite como Relator do Projeto Antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei contra facções criminosas. Este projeto, resultante de uma operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, busca estabelecer um novo marco legal para o combate ao crime organizado. Derrite, que retornou ao Parlamento após atuar como secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi escolhido, segundo Motta, por sua capacidade técnica e para promover um diálogo abrangente entre as diferentes bancadas. O projeto, com tramitação urgente, propõe endurecer penas para membros de facções e ampliar ferramentas de investigação. Dentre as propostas, destacam-se a "organização criminosa qualificada", com penas de 8 a 15 anos, e penas de até 30 anos para homicídios sob comando de facções. O acesso a dados financeiros e de localização será facilitado, e um Banco Nacional de Facções Criminosas será criado. Derrite planeja apresentar um substitutivo com aumentos de penas e medidas como prisão obrigatória para líderes de facções e restrição de benefícios legais. A proposta evita, porém, igualar facções a terrorismo, visando prevenir intervenções externas indesejadas. A nomeação do relator, contudo, gerou críticas do líder petista Lindbergh Farias, que chamou a escolha de "desrespeito" ao presidente Lula. A votação do projeto ocorrerá de forma semipresencial, enquanto a COP 30 acontece em Belém, com expectativa de aprovação ainda este ano.