MPRJ Apela de Absolvição no Caso Ninho do Urubu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão que absolveu sete réus envolvidos no incêndio culposo no Centro de Treinamento Presidente George Helal, o Ninho do Urubu. O incidente, ocorrido na madrugada de 8 de fevereiro de 2019, resultou na morte de dez adolescentes e ferimentos graves em outros três. Essas vítimas eram jovens atletas alojados em contêineres do Clube de Regatas do Flamengo. O recurso foi apresentado à 36ª Vara Criminal do Fórum da Capital. O MPRJ busca a condenação de Antonio Marcio Mongelli Garotti, Cláudia Pereira Rodrigues, Danilo da Silva Duarte, Edson Colman da Silva, Fábio Hilário da Silva, Marcelo Maia de Sá e Weslley Gimenes por seu envolvimento no incêndio culposo qualificado. O Ministério Público sustenta que a tragédia decorreu de negligências e omissões por parte de dirigentes e responsáveis técnicos que deveriam assegurar a segurança das instalações no alojamento. ## Detalhes do Caso e Justificativas Em suas alegações, os promotores ressaltam que a infraestrutura falha e a ausência de condições seguras se configuram como uma culpa consciente. As instalações, consideradas clandestinas e perigosas, não possuíam alvará, apesar das notificações do Ministério Público e autuações da prefeitura. O MPRJ destaca ainda que o Centro de Treinamento carecia de requisitos básicos como materiais antichamas, saídas de emergência adequadas e manutenção apropriada dos aparelhos de ar condicionado. > "A estrutura do Ninho do Urubu não estava em conformidade com as normativas de segurança exigidas, o que contribuiu para o trágico desfecho", argumenta o MPRJ. Na decisão de outubro, o juiz Tiago Fernandes Barros, da 36ª Vara Criminal, considerou a ação improcedente. Antes disso, em maio, o MPRJ já havia pedido a condenação após ouvir mais de 40 testemunhas. ## Questões Legais e Perspectivas O recurso do MPRJ aponta diversas incongruências e contradições na sentença original, pedindo uma revisão da decisão judicial. Segundo a promotoria, a sentença não considerou todas as evidências apresentadas, que comprovam a negligência dos envolvidos. A expectativa é que o novo julgamento leve em conta todos os fatores negligenciados anteriormente. > Em nota, o Ministério Público reafirma seu compromisso em buscar justiça para as famílias afetadas e prevenir futuras tragédias por meio de ações mais rígidas no cumprimento das normas de segurança. Os desdobramentos do recurso apresentado pelo MPRJ ainda estão em fase inicial. No entanto, a revisão do caso traz à tona a necessidade de reforçar práticas seguras e regulamentadas em toda infraestrutura de treinamento esportivo, com vistas a proteger os jovens atletas e evitar tragédias semelhantes no futuro.