MPRJ Recorre de Decisão de Absolvição

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso contra a absolvição dos sete réus acusados pelo incêndio culposo no Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, ocorrido em 8 de fevereiro de 2019. Nesta noite trágica, o incêndio resultou na morte de dez adolescentes atletas, além de ferir gravemente outros três, que estavam alojados em contêineres. Os jovens atletas eram integrantes das categorias de base do Clube de Regatas do Flamengo e dormiam no local. O incêndio, que se alastrou rapidamente, impediu que muitos conseguissem escapar a tempo, resultando em mortes terríveis. A ausência de alvará e as seguidas notificações não atendidas, conforme o MPRJ, demonstram que o alojamento funcionava de maneira clandestina e perigosa. ### Recurso judicial e acusações O recurso foi encaminhado à 36ª Vara Criminal do Fórum da Capital, com o MPRJ solicitando a condenação de Antonio Marcio Mongelli Garotti, Cláudia Pereira Rodrigues, Danilo da Silva Duarte, Edson Colman da Silva, Fábio Hilário da Silva, Marcelo Maia de Sá e Weslley Gimenes. A acusação é de incêndio culposo qualificado, resultado de negligência por parte dos responsáveis pelo alojamento e pela segurança dos jovens. > A tragédia, segundo os promotores de Justiça, se deve a diversas omissões de segurança que deveriam ter sido garantidas por dirigentes e engenheiros. A decisão inicial, proferida em outubro deste ano pelo juiz Tiago Fernandes Barros, da 36ª Vara Criminal, foi considerada improcedente pelo tribunal. O MPRJ, ainda em maio, havia solicitado as condenações após o depoimento de mais de 40 testemunhas envolvidas no caso. ### Pressão para revisão judicial Além do pedido de condenação, o recurso aponta inconsistências e contradições na sentença absolvitória. De acordo com o MPRJ, a estrutura do alojamento deveria ter sido diferente, incluindo a presença de materiais antichamas, saídas de emergência eficazes, manutenção apropriada dos aparelhos de ar condicionado, além de pessoal suficiente para a supervisão dos adolescentes. > A falta de condições adequadas configura culpa consciente, de acordo com a promotoria. Os desdobramentos do recurso visam uma reforma na decisão judicial, com o objetivo de responsabilizar adequadamente os acusados. A tragédia reacendeu o debate sobre segurança em instalações esportivas, com expectativas de que novas medidas sejam implementadas para garantir a segurança das futuras gerações de atletas.