Mudanças em Audiências de Custódia

O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do Projeto Antifacção, propôs alterações na condução das audiências de custódia. Essas audiências garantem que detidos em flagrante sejam ouvidos por um juiz em até 24 horas. Derrite deseja restringir os casos em que os detentos têm direito a este procedimento, sem extingui-lo. No passado, enquanto secretário de Segurança, Derrite já defendia essas restrições. Agora, ele reafirma seu posicionamento durante uma sessão no Congresso Nacional, que homenageou quatro policiais mortos na Operação Contenção, ocorrida em complexos no Rio de Janeiro. ### Debate no Congresso Durante a sessão, Derrite comentou sobre a possível apresentação de uma emenda. Esta iniciativa está conectada ao projeto designado "marco legal do combate ao crime organizado", apresentado pelo governo federal, consolidando diferentes propostas em discussão na Câmara dos Deputados. > "Recebi uma sugestão que, provavelmente, vai se tornar uma emenda, para alterar a questão da audiência de custódia." Derrite, policial militar desde 2003, participou ativamente da elaboração de propostas relacionadas à segurança, incluindo o Projeto Antiterrorismo, que planeja equiparar facções criminosas a terroristas, mantendo, contudo, a autonomia da Polícia Federal. Essas propostas são parte de um esforço maior para fortalecer o combate ao crime organizado. ### Novas medidas de segurança Em cinco dias, Derrite apresentou três versões alternativas ao projeto do governo. A última adaptação, divulgada recentemente, manteve a autonomia da Polícia Federal e impediu a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, como o Comando Vermelho e o PCC, além de endurecer as penalidades. > "Também estamos entregando penas mais duras, de no mínimo 20 anos, que podem chegar a 40 anos, com aumento de 2/3 se os crimes forem cometidos contra agentes de segurança pública." A proposta prevê penas que podem atingir 60 anos de prisão, com exigência de cumprimento de 85% da pena em regime fechado, sinalizando uma mudança de paradigma na segurança pública brasileira. Derrite acredita que essas medidas serão fundamentais na reestruturação do combate ao crime no Brasil e no fortalecimento do sistema de justiça.