Município de Jardim prorroga contratos temporários na educação para 2026

O Município de Jardim, em Mato Grosso do Sul, publicou no Diário Oficial da ASSOMASUL, em 19 de dezembro de 2025, uma série de termos aditivos que prorrogam contratos temporários firmados em 2024 e 2025 relacionados a profissionais ligados à área da educação, para continuidade no calendário escolar de 2026.

Os contratos abrangem professores, assistentes administrativos, educadores infantis, auxiliares de serviços gerais, zeladores e outros servidores essenciais para o funcionamento das unidades escolares do município. A prorrogação visa assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais, evitando prejuízos para a população em virtude da ausência ou insuficiência de profissionais no quadro de servidores municipal. Em alguns casos, a prorrogação também decorre do estado gravídico da servidora contratada.

Detalhes das prorrogações contratuais

Cada termo aditivo especifica a suspensão dos efeitos financeiros a partir de determinada data em dezembro de 2025, com a retomada no início do calendário escolar 2026. A vigência prorrogada dos contratos inicia na segunda quinzena de dezembro de 2025 e estende-se conforme o calendário escolar daquele ano, em geral até 19 de dezembro de 2026.

A continuidade contratual é justificada pela ausência ou insuficiência de profissionais capacitados no quadro próprio do município e a necessidade de manter os serviços públicos educacionais essenciais sem descontinuidade.

Essas medidas abrangem dezenas de profissionais, cada um com contrato individual especificado, incluindo nomes, cargos, números dos contratos e prazos ajustados. O município ressalta a necessidade da continuidade dos programas, apontando que a paralisação geraria prejuízos imediatos e irremediáveis à população local.

Outro destaque: contrato para aquisição de material didático para rede municipal de ensino

No mesmo Diário Oficial foi autorizada a inexigibilidade de licitação para adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2024, do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – CODEVAR, para aquisição de material didático e plataforma educacional destinada a alunos e professores da rede municipal. O fornecedor exclusivo é a Horizon Editorial Ltda, com um valor total de quase 2 milhões reais para suprir as demandas da educação infantil, ensino fundamental e apoio diagnóstico.

Essa contratação permitirá maior uniformidade e apoio pedagógico para a comunidade escolar, conforme autorizado pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Complementarmente, no segmento da saúde, o município firmou contratos para aquisição de equipamentos hospitalares essenciais, incluindo ultrassom diagnósticos e outros materiais permanentes, reforçando investimentos na infraestrutura pública de saúde local.

Contexto e impacto social

As prorrogações dos contratos temporários garantem que o atendimento educacional no município de Jardim não será interrompido por falta de profissionais. Isso é fundamental para o desenvolvimento educacional da região, amparando alunos e comunidades com ensino contínuo e estruturado.

O prefeito e secretários municipais enfatizam a importância da manutenção desses contratos para o funcionamento da rede pública, protegendo direitos dos alunos e assegurando o acesso a serviços públicos de qualidade.

Além disso, a aquisição de materiais educacionais e equipamentos médicos reforçam o compromisso da administração pública com a melhoria dos serviços oferecidos à população, abrangendo as áreas de educação e saúde.